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Artigo

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André Tiago Pasternak Glitz - 17 de Novembro de 2014 às 15:15

UM NOVO PARADIGMA PARA A ATUAÇÃO CRIMINAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO: O CONTROLE EXTERNO MATERIAL DA ATIVIDADE POLICIAL E A INVESTIGAÇÃO DIRETA DE INFRAÇÕES PENAIS COMO FORMAS DE REDUÇÃO DA DESIGUALDADE NO PROCESSO DE CRIMINALIZAÇÃO SECUNDÁRIA

O artigo analisa a forma desigual como atualmente é aplicado o Direito Penal no Brasil e o papel do Ministério Público como agente transformador desta realidade.

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RESUMO

O artigo analisa a forma desigual como atualmente é aplicado o Direito Penal no Brasil e o papel do Ministério Público como agente transformador desta realidade. A polícia seleciona de modo arbitrário o seu objeto de atuação, concentrando sua ação em cidadãos pertencentes às classes sociais menos favorecidas, atividade que não sofre controle adequado por parte do Ministério Público. Deve o Ministério Público, através de um controle externo material da atividade policial e da investigação direta de infrações penais, buscar uma aplicação mais igualitária do Direito Penal, superando os entraves à criminalização secundária da chamada criminalidade do colarinho-branco, em busca dos objetivos de um verdadeiro Estado Social e Democrático de Direito.  

 

Leia aqui o  artigo na íntegra.

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