15:21h • 06 de Junho de 2020
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CONAMP publica Nota Técnica a respeito do PLC 149/2019

Confira a Nota Técnica nº 04/2020

02/04/2020

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) publicou nesta quinta-feira, 02 de abril, Nota Técnica com posicionamento a respeito do Projeto de Lei Complementar (PLC) n° 149/2019. 

Leia a Nota aqui.