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Defesa de Prerrogativas - Acompanhamento dos pedidos de desagravo

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20/04/2016

No início de abril, a Associação Paranaense do Ministério Público - APMP acompanhou a sessão de julgamento de dois pedidos de desagravo apresentados na Câmara de Direitos e Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná, sendo um deles indeferido, à unanimidade.

A APMP, por meio da Diretoria de Defesa de Prerrogativas, continuará acompanhando todos os procedimentos de desagravo instaurados contra associados (as), a fim de garantir o exercício adequado do direito ao contraditório e à ampla defesa, evitando a prática de atos que violem as prerrogativas dos (as) agentes do Ministério Público.