00:21h • 11 de Dezembro de 2019
Alterar Senha
Esqueci minha Senha

Notícias

Presidente da APMP participa da XIX Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da CONAMP

Assuntos de interesse institucional e associativo estavam na pauta

14/11/2019

Na última quarta-feira (13/11), o presidente da APMP, André Tiago Pasternak Glitz, esteve em Brasília e participou da XIX Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da CONAMP.

Na pauta da reunião, encontravam-se assuntos como a minuta de Nota Técnica sobre improbidade administrativa; a campanha de valorização do Ministério Público e fortalecimento da carreira; e a discussão de propostas legislativas em andamento no Congresso Nacional (PLS 487/13 – Reforma do Código Comercial; PEC 58/19 – férias de 30 dias, aposentadoria compulsória e demissão por interesse público, entre outras).

Ainda, durante o encontro foi realizada a eleição para a escolha da nova Diretoria e Conselho Fiscal da CONAMP para o biênio 2020/2022. Manoel Victor Sereni Murrieta e Tavares, do Ministério Público do Estado do Pará, foi eleito por aclamação (veja mais aqui).

Ademais, no dia 13/11, também foram protocoladas duas ações diretas de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF), que questionam pontos da Emenda Constitucional nº 103/2019, que traz a Reforma da Previdência, e pedindo a suspensão dos efeitos de parte do texto (confira aqui e saiba mais).

Por fim, a CONAMP deliberou pela adoção de uma série de medidas referentes as declarações do Ministro Gilmar Mendes, em julgamento no Plenário do STF, no último dia 07/11/2019, durante sessão do julgamento sobre a condenação após prisão em segunda instância. Na sexta-feira (08), a entidade, que reúne 16 mil promotores e procuradores em todo o País, divulgou uma nota pública de repúdio às declarações do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) (leia aqui). 

Fotos e Informações: CONAMP