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Presidente da APMP participa de reunião da CONAMP

Reunião ocorre nesta quinta-feira (07), em João Pessoa

07/06/2018

O presidente da APMP, Cláudio Franco Felix, está em João Pessoa, na Paraíba, desde quarta-feira, 06 de junho, para participar da IV Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da CONAMP - biênio 2018/2020. 

Na noite do dia 06 de junho, quarta-feira, Cláudio participou da solenidade de abertura do Congresso Estadual do Ministério Público da Paraíba (MPPB). O encontro traz o tema “Ministério Público Contemporâneo: Três Décadas da Constituição Cidadã”.

Já nesta quinta, 07 de junho, o presidente da APMP e os demais integrantes do Conselho Deliberativo da Associação Nacional encontram-se na sala de reuniões da sede do MPPB para tratar de assuntos de interesse institucional e associativo. Entre eles, está o procedimento de conciliação da Advocacia-Geral da União (AGU) e o Projeto de Lei (PL) referente ao extrateto. Também serão analisados convênios da CONAMP com a Universidade de Lisboa e com a Revista Justiça e Cidadania.

Ainda, está pautada a discussão de várias matérias legislativas, como os Projetos de Leis do Senado (PLS) 96/2018 e 128/2018, que tratam do inquérito policial; o PLS 168/2018, sobre o licenciamento ambiental; o PLS 212/2018, que trata sobre o exercício do controle externo; o Projeto de Lei Complementar (PLP) 494/2018, relacionado às Políticas Públicas; os Projetos de Leis (PL) 10019/18, 10025/18 e 10032/18, os quais abordam a Lei Maria da Penha; e o foro por prerrogativa de função, dentre outros.