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Presidente da APMP participou da XX Reunião do Conselho Deliberativo da CONAMP

Reunião ocorreu no dia 11 de dezembro

19/12/2019

No dia 11 de dezembro, o Presidente da APMP, André Tiago Pasternak Glitz, participou da XX Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da CONAMP. O encontro ocorreu na sede do MPDFT, em Brasília, e contou com a presença de demais presidentes ou representantes das Associações dos Ministérios Públicos Estaduais.

Na oportunidade, diversos assuntos de interessa da classe foram discutidos, como a ADI 6238 (lei de abuso de autoridade), a reforma da previdência, a prisão em 2ª instância, a reforma do código comercial e a execução provisória da pena. Foi comunicado ainda que a diretoria da entidade entregou ao conselheiro Oswaldo de Albuquerque, do CNMP, um requerimento postulando o encaminhamento de proposta de regulamentação, mediante resolução, de programa de assistência à saúde suplementar para membros e servidores do MP, ativos e inativos. A solicitação sugere que a resolução ocorra em simetria aos fundamentos aprovados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Quanto à PEC 186/19, que afeta e modifica o período de férias de juízes, procuradores e promotores de Justiça, o conselho deliberativo está elaborando análises técnicas a serem entregues para parlamentares. O relator, senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), apresentou parecer e recomendação de substitutivo. Antes da votação, porém, irão ocorrer duas audiências públicas agendadas para fevereiro de 2020.

Ainda, trataram sobre o Torneio Nacional de Futebol Society de 2020, que ocorrerá em junho, em Manaus, na Amazônia.

Com informações e Fotos: CONAMP