A obra “Lei de Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869, de 2019”, lançada em janeiro de 2021, está com 45% de desconto exclusivo para associados da APMP. De autoria dos associados Renato de Lima Castro e Ricardo Benvenhu, Promotores de Justiça do MPPR; e de Cleyson Brene, Delegado de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, a obra foi publicada pela editora Mizuno.

Sobre a obra

Tem como propósito desenvolver alicerces sólidos para se compreender o fenômeno da criminalização de desvios praticados por servidores públicos no Brasil, pois, limites são necessários para qualquer atuação de agente público, todavia, ganha relevo quando são inseridas, nesse contexto, autoridades que laboram diretamente com possíveis restrições de um dos bens jurídicos mais caros ao cidadão: a liberdade individual.

Sobre os autores

Renato de Lima Castro

Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (UEL) - 1993, possui especialização em Pós-Graduação em Direito Penal Econômico e Europeu pela Universidade de Coimbra - 1999 e mestrado em Direito pela Universidade Estadual de Maringá (UEM) - 2003. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público.

Ricardo Benvenhu

Graduado em Direito pela Universidade Norte do Paraná (Unopar)  - 2002. Mestrando em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina (UEL) - 2020. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público e tutela de interesses transindividuais. 

Cleyson Brene

Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Pós-graduado em Direito. Mestrando em Constitucionalismo e Democracia pela Faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM). Autor de livros jurídicos relacionados à atividade de Polícia Judiciária, Medicina Legal e Processo Penal. Professor de Direito Penal e Processo Penal.

Serviço

Os interessados em adquirir a obra devem enviar e-mail para cerimonial@apmppr.org.br, com a quantidade desejada e o endereço de preferência para envio. O valor do livro, com 45% de desconto exclusivo para associados, é de R$ 42,90. Vale ressaltar que a quantidade de livros disponíveis na APMP é limitada, portanto, envie seu pedido o quanto antes!

Obs.: Será cobrado o valor do livro com desconto + taxa dos Correios.