A pré-venda da obra “Manual do Acordo de Não Persecução Cível”, de autoria do associado Rafael Pereira, Promotor de Justiça, oferece desconto exclusivo para associados da APMP. 

Sobre a obra

Lançada pela Editora CEI, esta obra tem como objetivo apresentar o instituto do acordo de não persecução cível desde a sua origem nas discussões legislativas, passando pela sua natureza jurídica e a proximidade e/ou afastamento com o Termo de Ajustamento de Conduta, chegando até os parâmetros e formas de execução do novo instrumento de consenso. Durante o livro são tecidos comentários quanto aos entendimentos doutrinários e jurisprudências atualmente aplicados ao Acordo com comentários especí­ficos quanto às resoluções dos Ministérios Públicos do Estado de São Paulo e de Pernambuco, que já regulamentaram o referido pacto de não persecução na esfera da improbidade administrativa. O propósito deste Manual é trazer sugestões amparadas principalmente nos fundamentos de direito já aplicados para institutos semelhantes de como utilizar o acordo de não persecução civil no interesse de proteger a probidade e o patrimônio público de maneira célere e ao mesmo tempo com efeito punitivo pelos atos ímprobos praticados, respeitando-se o princípio da proporcionalidade.

Sobre o autor

Promotor de Justiça do MPPR; Graduado em Direito pela Universidade do Contestado - Campus Concórdia/SC; Pós-graduado em Controle da Gestão Pública pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC); Ex-Professor Universitário. Atualmente é Professor da Fundação Escola do Ministério Público do Paraná (FEMPAR) e Professor do Cursos CEI para Carreira do Ministério.

Como adquirir a obra com desconto

Associados da APMP podem adquirir seu exemplar na pré-venda com desconto utilizando o código: apmp. Ainda, o frete é grátis.

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Obs.: A pré-venda se encerra no dia 18 de outubro de 2020.

Após a pré-venda, haverá R$ 10,00 de desconto no livro. De R$ 54,00 por R$ 44,00. Para utilizar o desconto, basta adicionar o mesmo cupom: apmp.

Livro: Manual do Acordo de Não Persecução Cível

Autor: Rafael Pereira

Editora: Editora CEI