Acompanhamento Legislativo e Processual
CONAMP solicita veto parcial do PLP 101/2020
Saiba mais
30 de dezembro de 2020
Acompanhamento Legislativo e Processual
CONAMP é favorável à aprovação de projeto sobre prevenção e tratamento do superendividamento
Confira a nota técnica
21 de dezembro de 2020
Acompanhamento Legislativo e Processual
CONAMP e ANPR publicam Nota em defesa da eficiência do sistema penal e contra privilégios indevidos
Leia a nota na íntegra
16 de dezembro de 2020
Acompanhamento Legislativo e Processual
Senado aprova Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal
Confira
16 de dezembro de 2020
Acompanhamento Legislativo e Processual
STF declara inconstitucionalidade de lei estadual que proíbe Promotores candidatarem-se a PGJ
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi proposta pela CONAMP. Confira!
27 de outubro de 2020
Acompanhamento Legislativo e Processual
Nota de esclarecimento sobre a renovação de prisões preventivas na Lei 13.964/2019
ANPR e CONAMP publicaram nota nesta segunda-feira (12/10)
12 de outubro de 2020
Acompanhamento Legislativo e Processual
2ª Turma reconhece impossibilidade de prisão preventiva sem manifestação do MP
Autoridade judiciária não pode converter prisão em flagrante em prisão preventiva sem prévia e expressa provocação formal do MP ou da autoridade policial
8 de outubro de 2020
Acompanhamento Legislativo e Processual
Entidades solicitam participação paritária em comissão criada para reformar legislação sobre lavagem
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6 de outubro de 2020
Acompanhamento Legislativo e Processual
CONAMP questiona no STF lei que dispensa licitações a advogados e profissionais de contabilidade
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24 de setembro de 2020