O livro “Contratualização Complementar de Serviços Privados no SUS”, publicado pela editora Lumen Juris - Direito, está disponível para venda no site da APMP. A obra é de autoria da associada Caroline Chiamulera, promotora de Justiça do MPPR. 

Sobre a obra 

Nos termos do Art. 198 da Constituição Federal e do Art. 4º da Lei n.º 8.080, de 1990, o SUS é constituído pelas ações e serviços de saúde, prestados pelos órgãos e entidades públicos federais, distritais, estaduais e municipais, tendo sido prevista a participação da iniciativa privada de forma complementar, por meio de parcerias ou compra de serviços. 
 
Sendo assim, com a contratualização de serviços privados, o Ministério de Saúde (MS) implantou um novo modelo de financiamento para hospitais do SUS. Essa modalidade atende a uma demanda concreta e emergente no país no campo das políticas de saúde, como uma alternativa jurídico-administrativa para a prestação de serviços de saúde à população. 
 
A contratualização no SUS representa, portanto, o estabelecimento de uma relação entre o Poder Público e seus órgãos e entidades de direito público e privado ou entre o Poder público e entidades da sociedade civil. Daí emergem as mais diversas ponderações e desassossegos, absolutamente justificáveis no âmbito de um Estado democrático de Direito. Afinal, trata-se de recursos públicos! 
 
Mas qual a efetividade da contratualização no SUS? O presente livro auxilia a responder essa pergunta. Como fruto de uma Dissertação, realizada no Programa de Pós-Graduação em Direito Empresarial e Cidadania, do Centro Universitário Curitiba (UniCuritiba), este livro trata da efetividade da contratação complementar de serviços privados para prestação de serviços no SUS. 
 
A autora estabelece como objetivo verificar se há efetividade quanto à complementaridade de serviços privados a públicos de saúde no SUS e em que medida tal processo atende aos fins constitucionais de adequada prestação de serviço público de saúde, no Estado do Paraná. (recorte do prefácio) 

Sobre a autora 

Promotora de Justiça do MPPR desde 2009, Caroline Chiamulera possui graduação em Direito pela Universidade Paranaense (2002). É especialista em Direito do Estado (Direito Constitucional) pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Foi professora de Direito da Faculdade Assis Gurgacz (FAG) no período de 2005 a 2008. 

Serviço 

O livro pode ser adquirido diretamente no site da APMP, pelo valor de R$ 80,00. Caso o associado solicite a postagem do livro, será cobrado o valor do correio, que poderá ser descontado em folha de pagamento. 

Clique aqui para adquirir a obra (mediante login e senha da APMP). 

Livro: “Contratualização Complementar de Serviços Privados no SUS” 

Autor: Caroline Chiamulera 

Editora: Lumen Juris - Direito 

Valor:  R$ 80,00