Representando a APMP, o 1º Vice-Presidente Fernando da Silva Mattos acompanhou, na manhã desta terça-feira (26), a 18ª Sessão Ordinária do CNMP, em Brasília. O Presidente da CONAMP, Tarcísio José Sousa Bonfim, também esteve presente. 

Na ocasião, o Plenário julgou 30 processos e os conselheiros e conselheiras iniciaram a análise de um procedimento (pedido de vista). Vinte e dois itens foram votados em bloco. Veja a lista completa.  

Entre as pautas aprovadas, a proposta de resolução que permite o cômputo da licença paternidade e da licença adoção como efetivo exercício para fins de estágio probatório e a recomendação que define diretrizes para atuação integrada do MP em casos de violência escolar. Saiba mais clicando aqui.  

Também foi aprovada, por unanimidade, a proposta de recomendação para que o MP adote medidas a fim de assegurar a observância às decisões do STF quanto ao cumprimento imediato da pena nas condenações oriundas do Tribunal do Júri e a recomendação com diretrizes para investigações financeiras autônomas.

Foi comunicado, ainda, que, a partir da próxima sessão ordinária, sustentações orais poderão ser feitas por áudio ou vídeo durante as plenárias. Veja aqui as regras para essa novidade.  

Proteção

Durante o encontro, a Comissão de Meio Ambiente do CNMP lançou o “Manual de combate ao tráfico de animais da fauna silvestre brasileira”. O anúncio foi feito pela presidente da Comissão, conselheira Ivana Cei.

*Fotos: Leonardo Prado (Secom/CNMP)