O Presidente da Associação Paranaense do Ministério Público (APMP), Fernando da Silva Mattos, participou, nesta terça-feira (10), da 1ª Sessão Ordinária de 2026 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), realizada em Brasília. Também esteve presente o 1º Vice-Presidente, Rodrigo Leite Ferreira Cabral. A agenda integra o acompanhamento institucional permanente da APMP às pautas de interesse da carreira no âmbito nacional.

Durante a sessão, o Plenário do CNMP julgou 23 processos e iniciou a análise de outros três procedimentos com pedidos de vista. Em deliberação em bloco, foram apreciados ainda 18 processos, envolvendo conflitos de atribuição e recursos em classes como Procedimento de Controle Administrativo, Representação por Inércia ou Excesso de Prazo e Pedido de Providências, entre outras matérias de natureza administrativa e disciplinar.

Um dos destaques da sessão foi a eleição do corregedor nacional, ouvidor nacional e presidentes de comissões, de comitês e da UNCMP. Confira os nomes: 

• Corregedor Nacional do Ministério Público: conselheiro Fernando Comin.
• Ouvidor Nacional do Ministério Público: conselheiro Gustavo Sabóia.
• Comissão de Controle Administrativo e Financeiro: conselheiro Alexandre Magno Benites.
• Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público: conselheiro José de Lima Ramos.
• Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública: conselheira Ivana Cei.
• Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência: conselheiro Edvaldo Nilo (a partir de 2 de março).
• Comissão da Infância, Juventude e Educação: conselheira Fabiana Costa (interinamente, a partir de 2 de março).
• Comissão de Planejamento Estratégico: conselheiro José de Lima Ramos (interinamente, a partir de 2 de março).
• Comissão do Meio Ambiente: conselheira Ivana Cei (interinamente, a partir de 2 de março).
• Comissão de Defesa da Probidade Administrativa: conselheira Greice Stocker (interinamente, a partir de 2 de março).
• Comitê Gestor do Plano Nacional de Gestão de Documentos e Memória do Ministério Público – conselheiro Alexandre Magno Benites (mandato de dois anos, a partir de 13 de fevereiro).
• Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público: conselheiros Karen Luise de Souza (presidente) e Thiago Roberto Diaz (vice-presidente).

A sessão foi marcada ainda pela despedida do Conselheiro Jaime de Cassio Miranda, cujo mandato como representante do Ministério Público Militar se encerra nesta semana. 

Deliberações administrativas e novas diretrizes 
O Plenário aprovou propostas de Resolução que revogaram o Comitê Nacional de Combate ao Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas e a Política Nacional de Fomento à Atuação Resolutiva do Ministério Público. Foi aprovada, ainda, Recomendação sobre a implantação, estruturação e parametrização dos Núcleos Permanentes de Incentivo à Autocomposição no Ministério Público. 

Relatórios e lançamentos institucionais 
Na parte de comunicados, foram apresentados relatórios de gestão e lançadas publicações institucionais, com destaque para obra voltada à justiça climática e sustentabilidade, além da divulgação de relatórios da Ouvidoria Nacional e da Comissão da Infância, Juventude e Educação.