O Presidente da Associação Paranaense do Ministério Público (APMP), Fernando da Silva Mattos, e o 1º Vice-Presidente Rodrigo Leite Ferreira Cabral participaram, na manhã desta terça-feira (12), em Brasília, da 7ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Também estiveram presentes o Presidente da CONAMP, Tarcísio Bonfim, e integrantes do Conselho Deliberativo da entidade.

Durante a sessão, o Plenário do CNMP apreciou, em bloco, 47 processos entre recursos, conflitos de atribuição e outras classes processuais, em uma pauta marcada por temas relevantes para a atuação institucional do Ministério Público.

Entre os destaques da sessão esteve a proposta apresentada pelo conselheiro Edvaldo Nilo para alteração do artigo 54 do Regimento Interno do CNMP. A medida busca assegurar nova sustentação oral em julgamentos que tenham alteração significativa na composição do colegiado, especialmente após pedidos de vista.

A proposta parte do entendimento de que a sustentação oral constitui instrumento essencial ao contraditório e à ampla defesa, garantindo participação efetiva das partes na formação do convencimento dos julgadores. O texto também ressalta que mudanças relevantes na composição do colegiado podem impactar a dinâmica deliberativa originalmente estabelecida, justificando a realização de nova manifestação oral para recomposição do debate.