O Presidente da Associação Paranaense do Ministério Público (APMP), Fernando da Silva Mattos, acompanhou, nesta terça-feira (26), em Brasília, a 8ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A reunião foi conduzida pelo Procurador-Geral da República e Presidente do CNMP, Paulo Gonet, e reuniu membros do Ministério Público brasileiro para debater pautas institucionais, valorização da carreira e regulamentações internas da instituição.

Durante a sessão, o Presidente da APMP esteve ao lado do presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Tarcísio Bonfim, e demais integrantes do Conselho Deliberativo.

Entre os temas aprovados pelo colegiado esteve a resolução do CNMP que estabelece a padronização nacional das rubricas salariais e a obrigatoriedade de um contracheque único para membros do Ministério Público. A medida busca ampliar a transparência, o controle e a uniformização dos pagamentos em todo o país.

O Plenário também aprovou, por unanimidade, resolução conjunta entre o CNMP e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que estabelece diretrizes para a proteção de crianças e adolescentes contra a revitimização institucional. A norma disciplina procedimentos para o depoimento especial de vítimas ou testemunhas de violência, buscando garantir escuta qualificada, oitiva única e maior integração entre os órgãos do Sistema de Justiça.

Outro destaque da sessão foi a apresentação da proposta de resolução sobre unidades de difícil provimento pelo corregedor nacional do Ministério Público, Fernando da Silva Comin. A iniciativa busca estabelecer parâmetros para a atuação em localidades com maior dificuldade de preenchimento funcional, considerando as particularidades regionais e estruturais dos diferentes ramos do Ministério Público.

Também foi debatida a proposta apresentada por Paulo Gonet para aperfeiçoar a atuação do Ministério Público na fiscalização de fundações privadas. A medida prevê alterações na Resolução CNMP nº 300/2024, com o objetivo de tornar mais eficiente o acompanhamento das entidades e adequar as regras à realidade enfrentada pelos órgãos responsáveis pela fiscalização.

Durante a sessão, ainda foram eleitos os novos presidentes das comissões do CNMP. O conselheiro Carl Olav Smith foi eleito presidente da Comissão da Infância, Juventude e Educação (Cije), enquanto Márcio Barra Lima assumirá a presidência da Comissão de Planejamento Estratégico (CPE). O mandato das presidências das comissões é de um ano.

Além disso, o colegiado julgou 34 processos de diferentes classes processuais durante a sessão ordinária, incluindo pedidos de providências, processos administrativos disciplinares, conflitos de atribuição e recursos.