A APMP acompanhou, nesta terça-feira (10), a reunião da CONAMP com o Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, para discutir pontos estratégicos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, conhecida como PEC da Segurança Pública. O encontro foi realizado na sede do Conselho Nacional do Ministério Público, em Brasília.

A APMP foi representada por seu Presidente, Fernando da Silva Mattos. O 1º Vice-Presidente, Rodrigo Leite Ferreira Cabral, também participou do encontro.

Além do Presidente da Câmara, participaram da reunião o Relator da matéria, Mendonça Filho, lideranças do Ministério Público brasileiro e representantes do Governo Federal envolvidos na elaboração e na articulação da proposta.

Durante o encontro, foram debatidos aspectos relacionados à reestruturação do modelo de combate ao crime organizado no país. Entre os temas abordados estiveram o fortalecimento do poder investigatório, o controle externo da atividade policial — incluindo a atuação das Guardas Municipais —, a institucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e a criação de mecanismos mais eficazes, como o confisco alargado de bens.

A governança da política de segurança pública foi um dos pontos centrais do diálogo. O substitutivo apresentado pelo Relator prioriza a articulação federativa entre União, estados e municípios, propondo maior descentralização na coordenação das ações integradas.

Reunião com Líder Partidário
Ainda pela manhã, os integrantes da Diretoria da APMP se reuniram com o Deputado Antonio Brito, Líder Partidário na Câmara dos Deputados, para tratar da tramitação da PEC 18/25 e de temas institucionais de interesse do Ministério Público. O encontro contou também com a presença do Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, Adriano Assis.