A Diretoria da APMP está atenta às mudanças no cenário político/institucional, no qual as entidades de classe do Ministério Público (MP) vêm ganhando cada vez mais protagonismo na manutenção dos direitos já adquiridos pela classe. Ainda, dentro desse contexto, a APMP percebeu que as Associações estão sendo mais instadas a apresentarem pareceres sobre toda sorte de matérias afetas às atribuições do MP, defendendo suas prerrogativas em âmbito estadual e também nacional. 

É de conhecimento de todos que com a participação das Entidades de Classes ao longo da história do Ministério Público brasileiro foi possível alcançar grandes conquistas que foram consolidadas e consagradas na Constituição da República de 1988.

Desta maneira, diante das inúmeras proposituras legislativas que estão tramitando no Congresso Nacional, que buscam ferir o regime jurídico do MP, e da ampliação da atuação da Entidade de Classe, circunscrita anteriormente ao Estado do Paraná, e agora com significativa participação na esfera Executiva e Legislativa Federais, a APMP entende que a atuação de um único membro com dedicação exclusiva não mais seja suficiente. Ainda porque, além dessa atuação, é necessário o zelo pelas demais atribuições conferidas pelo Estatuto – relacionadas a gestão administrativa e financeira das setes sedes e de uma entidade que conta hoje com cerca de 40 funcionários.

Assim, visto que em outros estados, esse afastamento, de mais de um membro para atuar exclusivamente na Entidade de Classe, já ocorre, a APMP, no dia 19 de abril de 2021, postulou ao Procurador-geral de Justiça do MPPR, Gilberto Giacoia, a possibilidade de se encaminhar proposta de alteração legislativa no sentido de prever hipótese autorizativa de segundo afastamento de integrante da Diretoria da APMP para o exclusivo desempenho de atividades associativas durante o mandato.

Leia aqui o requerimento.