A Associação Paranaense do Ministério Público (APMP), representada por seu Presidente, Fernando da Silva Mattos, participou, nesta quarta-feira (29), em Brasília, da XVI Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP). O encontro ocorreu na sede do Ministério Público Militar e reuniu presidentes e representantes de associações de todo o país. 

Temas debatidos 

A reunião tratou de assuntos estratégicos para o Ministério Público brasileiro, com ênfase na defesa institucional, no cenário legislativo e em pautas de fortalecimento da carreira. 

Entre os principais temas discutidos estiveram: a reforma administrativa e seus potenciais impactos na autonomia e estrutura do Ministério Público; a regulamentação da residência na comarca, atualmente em análise no CNMP; a PEC Antifacção, que cria o tipo penal de organização criminosa qualificada; a proposta do FONAVID para criação da assistência qualificada à vítima; o Projeto de Lei nº 3.786/2021, que trata da preservação da competência do Tribunal do Júri; e os Projetos de Lei nº 4.500/2025 e nº 4.176/2025, voltados ao aumento de penas para crimes praticados por organizações criminosas e contra agentes do Estado. 

Também foram abordadas a campanha nacional de comunicação institucional do Ministério Público, desenvolvida em parceria com o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG) por meio do Grupo Nacional de Comunicação do Ministério Público (GNCOM), e a organização do XXVI Congresso Nacional do Ministério Público. 

Eleição da nova diretoria da CONAMP 

Na mesma data, foi realizada a eleição da nova diretoria e do conselho fiscal da CONAMP para o biênio 2026–2028. A chapa “CONAMP – Seguindo com Trabalho & Integração”, única inscrita no processo eleitoral, foi eleita por aclamação, reconduzindo o Promotor de Justiça do Maranhão, Tarcísio José Sousa Bonfim, à presidência da entidade. A sessão contou com a presença de autoridades e lideranças do Ministério Público brasileiro, entre elas os conselheiros do CNMP Jaime de Cássio Miranda e Paulo Passos, o secretário de Relações Institucionais da PGR, Silvio Amorim, o presidente do CNPG, Pedro Maia, além dos ex-presidentes Achiles Siquara, Norma Cavalcanti e Manoel Murrieta, da coordenadora da Comissão de Mulheres da CONAMP, Deluse Amaral, e do procurador do Ministério Público de Contas de São Paulo, Thiago Pereira Lima. 

Participação na reunião do CNPG 

Antes do encontro da CONAMP, o presidente da APMP também acompanhou a abertura da reunião ordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). Na ocasião, o Procurador-Geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia, foi eleito presidente do colegiado, com posse prevista para o dia 16 de dezembro.