A Associação Paranaense do Ministério Público (APMP) participou, na manhã desta terça-feira (24/03) de reunião com o senador Jayme Campos para tratar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2024, que altera as regras de sanções disciplinares aplicadas a agentes públicos.

Representando a APMP, o presidente Fernando da Silva Mattos esteve presente no encontro, ao lado do presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Tarcísio Bonfim, e do presidente da Associação Mato-grossense do Ministério Público (AMMP), Milton Mattos.

Durante a reunião, as entidades apresentaram considerações sobre a PEC 3/24, destacando a importância de preservar a autonomia e a independência funcional do Ministério Público. Também foram debatidos os impactos das mudanças propostas no regime disciplinar aplicável aos agentes públicos, com ênfase na necessidade de segurança jurídica e respeito às garantias institucionais.

A participação da APMP integra o trabalho permanente da entidade em defesa das prerrogativas do Ministério Público e no acompanhamento de propostas legislativas que impactam a atuação da instituição.