A Associação Paranaense do Ministério Público (APMP) participou, nesta quinta-feira (26), da reunião extraordinária promovida pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), que debateu os impactos da recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca do teto remuneratório do funcionalismo público.

Representando a entidade paranaense, o presidente da APMP, Fernando da Silva Mattos, participou da reunião. O 1º vice-presidente da APMP, Rodrigo Leite Ferreira Cabral, também acompanhou o encontro.

A reunião foi realizada em formato híbrido, durante o XV Congresso Estadual do Ministério Público da Bahia, e reuniu integrantes da diretoria e do Conselho Deliberativo da CONAMP. Os participantes manifestaram preocupação com os efeitos da decisão do STF sobre a organização e a gestão do Ministério Público brasileiro, considerando os reflexos diretos na política remuneratória e na dinâmica institucional.

Durante o encontro, foram debatidas e definidas estratégias técnicas para o enfrentamento da questão, com foco na preservação de direitos e vantagens da carreira previstos em lei, considerados essenciais para a gestão administrativa e para a continuidade dos serviços prestados à sociedade, especialmente diante do aumento expressivo da demanda de trabalho.

O Conselho Deliberativo da CONAMP já atua de forma proativa na condução de análises jurídicas detalhadas e na articulação com órgãos do sistema de justiça e entidades de classe, buscando assegurar a correta interpretação da decisão e a proteção das garantias institucionais.

A CONAMP reiterou, ainda, sua posição histórica em defesa da política de subsídio, destacando a necessidade de recomposição inflacionária - atualmente superior a 50% - e da revisão compensatória anual, como medidas fundamentais para a valorização da carreira do Ministério Público.
A APMP segue acompanhando de perto os desdobramentos do tema e contribuindo ativamente com o debate nacional em defesa das prerrogativas e da valorização dos membros do Ministério Público.