O Presidente da Associação Paranaense do Ministério Público (APMP), Fernando da Silva Mattos, participou, no dia 28 de outubro, em Brasília, do IX Encontro Nacional do Ministério Público no Tribunal do Júri, promovido pela Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP), vinculada ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O encontro foi realizado no Auditório JK, na Procuradoria-Geral da República (PGR). A participação integrou a agenda institucional da APMP na capital federal, ao lado de integrantes do Conselho Deliberativo da CONAMP, reforçando a atuação conjunta das entidades em pautas de interesse do Ministério Público.

O encontro teve como tema central o trabalho do Ministério Público diante de casos de feminicídio e os impactos sociais da violência de gênero, além dos desafios contemporâneos da atuação no Tribunal do Júri. As discussões incluíram a perspectiva de gênero nos julgamentos, a proteção e a participação das vítimas, a condução de casos complexos, a prova técnica e digital e os desafios da atuação ministerial diante da criminalidade organizada.

A conferência de abertura, intitulada “Defesa da vida, proteção das vítimas e o fortalecimento da democracia”, foi ministrada pela conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Karen Luise Vilanova Batista de Souza.

A programação contou com painéis temáticos que abordaram feminicídio e perspectiva de gênero; centralidade e direitos das vítimas; gestão de casos complexos e prevenção de nulidades; acusação de crimes praticados por agentes estatais; prova técnica, tecnologia e prova digital; e relação entre feminicídio e organizações criminosas ultraviolentas.

A oradora e Diretora de Apoio aos Promotores Substitutos da APMP, Ticiane Louise Santana Pereira, participou do Painel 1, “Feminicídio, perspectiva de gênero e a defesa da vida no Tribunal do Júri”, e apresentou a exposição “O perdão da vítima nos julgamentos de feminicídio: limites, contextos e estratégias de abordagem em plenário”. A Promotora abordou os limites e os contextos da discussão sobre o perdão da vítima em julgamentos de feminicídio, além das estratégias para tratar o tema em plenário. Sua fala contribuiu para o debate sobre a atuação com perspectiva de gênero e os desafios enfrentados no Tribunal do Júri em casos de violência contra a mulher.

A Associada Barbara Garla Stegmann participou do Painel 3, que discutiu estratégias para a condução de casos complexos e de grande repercussão, incluindo a gestão de incidentes em plenário, a prevenção de nulidades e a análise da jurisprudência dos Tribunais Superiores. A Promotora de Justiça abordou o tema “Plenários de repercussão no Tribunal do Júri: atuação ministerial, gestão e preservação da regularidade do julgamento”. A exposição diferenciou a repercussão nacional da local e tratou do uso das redes sociais na formação prévia de teses que podem chegar aos jurados, além dos instrumentos de atuação do Ministério Público antes, durante e após o plenário.

Como estudo de caso, apresentou o júri da “soda cáustica”, realizado em Jacarezinho (PR), em junho de 2026, e as medidas adotadas para preservar a regularidade do novo julgamento após o abandono do plenário pela defesa da corré. Ao final, destacou a importância de convidar estudantes para acompanhar as sessões.

O Associado da APMP Marcelo Balzer participou do Painel 4, que debateu os desafios da construção da narrativa acusatória em crimes praticados por agentes do Estado, com foco no enfrentamento da traição funcional e dos discursos de legitimação da violência estatal.

Em sua contribuição, o Promotor de Justiça abordou os desafios da construção da narrativa acusatória nesses crimes, especialmente nos casos de letalidade policial julgados pelo Tribunal do Júri. Destacou a importância de uma investigação imediata e independente, baseada na análise objetiva das provas e das circunstâncias do uso da força, sem presumir a ilegitimidade da ação policial nem permitir que a condição de agente público justifique eventuais excessos. Também ressaltou que a responsabilização individual contribui para preservar a legitimidade das instituições policiais.

A Associada Mariana Silva Picelli também esteve presente no encontro e acompanhou as apresentações dos colegas nos painéis, participando da programação voltada ao aperfeiçoamento profissional e à integração entre integrantes do Ministério Público.

A palestra de encerramento foi conduzida pela Ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, e trouxe reflexões sobre feminicídio, direitos fundamentais, proteção da vida e o papel do Tribunal do Júri como garantia constitucional.