Na última quarta-feira, 15 de março, a Associação Paranaense do Ministério Público (APMP), representada pelo Diretor da Diretoria de Defesa de Prerrogativas, Fernando da Silva Mattos, participou de Audiência Pública no plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP). A pauta do encontro foi a PEC 287/2016, que trata da Reforma da Previdência. 

Estiveram presentes, além de deputados estaduais e outras entidades, as instituições que compõem a Frente Paranense de Carreiras Públicas, que, desde meados de fevereiro, reúnem-se para discutir e implementar estratégias de atuação que possam obstar os impactos negativos que a proposta de reforma da previdência pode vir a causar aos trabalhadores dos setores público e privado.

Os participantes debateram e expuseram seus posicionamentos a respeito das modificações previstas na PEC. Durante a audiência ficou evidente o prejuízo que a proposta, caso aprovada da forma como se encontra, causará à sociedade brasileira.

O Diretor da APMP, Fernando Silva Mattos, enalteceu a realização da audiência pública e enfatizou a necessidade de ampla discussão da proposta com toda a população. Além de salientar que a proposta atual colide com princípios constitucionais e tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, asseverou que "os custos sociais da PEC poderão levar à progressiva ausência da proteção de cidadãos que cumpriram e que crumpem com suas obrigações, alimentaram e alimentam legítimas expectativas desde o seu ingresso nos respectivos regimes de Previdência e devem ter seu acesso ao seguro social mantido de forma plena".

Ainda, o Diretor da APMP ressaltou a importância do debate. “É de extrema importância a realização desse debate porque possibilita que a sociedade, que será diretamente atingida por essa reforma, possa apresentar suas insatisfações e suas reivindicações a fim de que estas sejam internalizadas pelas instituições e possam ser devidamente encaminhadas para os representantes paranaenses no Congresso Nacional”, afirmou.

Depois dos representantes das instituições realizarem seus pronunciamentos e os participantes também dividirem suas opiniões, a audiência resultou em um documento assinado por 15 entidades, que será encaminhado para todos os parlamentares do Paraná em Brasília. Neste,é feito alerta sobre a preocupação com os possíveis danos que a aprovação da PEC pode causar aos brasileiros, repudia a forma como a medida é conduzida, pede amplo debate do tema e a divulgação de dados sobre a Previdência Social.

APMP em Brasília - O presidente da APMP, Cláudio Franco Felix, esteve durante essa semana em Brasília, dialogando com parlamentares e participando de reuniões e de mobilizações, em conjunto com a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP),  contra o texto da Reforma Previdenciária. A APMP continuará atuando de forma firme e combativa com o objetivo de defender os direitos e as garantias dos associados e da sociedade.

Foto: Pedro de Oliveira/Alep