Artigo: Violência psicológica contra a mulher e desnecessidade de laudo pericial
Leia artigo de Thimotie Aragon Heemann e Priscila dos Reis Braga
30 de março de 2023
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Neste mês da mulher, o associado, Diretor de Acompanhamento Legislativo da APMP e promotor de Justiça, Thimotie Aragon Heemann, e a associada e promotora de Justiça, Priscila dos Reis Braga, publicaram no portal JOTA o artigo “Violência psicológica contra a mulher e desnecessidade de laudo pericial”.
O texto sustenta, com base em argumentos e interpretações, a desnecessidade da realização da “perícia” para aferição do art. 147-B do Código Penal.
Clique aqui para acessar à publicação do JOTA.