A associada da APMP Danielle Cristine Cavali Tuoto representou a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) em audiência pública sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da redução da maioridade penal. O debate foi realizado na última quarta-feira (11), na Câmara dos Deputados, em Brasília.

O Presidente da APMP Fernando da Silva Mattos e o 1º Vice-Presidente Rodrigo Leite Ferreira Cabral, acompanharam as discussões ao lado do Presidente da CONAMP, Tarcísio Bonfim, e demais dirigentes classistas.

Durante sua manifestação, Danielle destacou a necessidade de aperfeiçoamento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), considerando a realidade social brasileira e os desafios relacionados à responsabilização de adolescentes.

A associada também abordou discussões realizadas no âmbito da Comissão da Infância e Juventude (COPEIJ) sobre possíveis alterações na legislação, especialmente em relação aos casos de atos infracionais de extrema gravidade. Entre as propostas em análise estão a ampliação do tempo de internação e a previsão de períodos mínimos para essas situações.

Danielle ainda apresentou dados sobre os sistemas prisional e socioeducativo, chamando a atenção para as condições de funcionamento dessas estruturas e os desafios relacionados à capacidade de atendimento e à efetividade das medidas aplicadas. 

Confira a participação na íntegra: