Nesta segunda-feira, dia 10 de dezembro, o associado Ricardo Casseb Lois, promotor de Justiça e 2º Tesoureiro da Associação Paranaense do Ministério Público (APMP), esteve em Brasília para representar a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) e a APMP na audiência pública sobre a revisão da Lei Antidrogas (11.343/06).

Na audiência, Ricardo Lois apresentou três sugestões a fim de contribuir com a comissão em relação ao trabalho de combate ao tráfico. Veja abaixo quais foram:

1. Inserção de mecanismos especiais de investigação: infiltração virtual de agentes;

2. Previsão do confisco alargado;

3. Ampliação do objeto das medidas assecuratórias patrimoniais para garantir o confisco ampliado.

O promotor de Justiça dividiu com a APMP como foi participar da audiência e como as apresentações seguiram: “Foi encargo extremamente honroso representar a CONAMP e a APMP no evento realizado no dia 10.12.2018, na Câmara dos Deputados. Tal audiência pública, convocada pela Comissão de Juristas responsável pela atualização da Lei de Drogas, buscou contribuições para o aperfeiçoamento da legislação em alguns aspectos, tendo sido apresentadas sugestões de possíveis inserções no aspecto processual penal”.

Ricardo Lois comentou que as sugestões foram recebidas com disposição: “Ao final de cada apresentação houve questionamentos pelos componentes da mesa que conduziam os trabalhos, o que demonstrou bastante interesse pelas proposições apresentadas pelos participantes”.

O debate a respeito do tema foi organizado pela comissão de juristas criada pela Câmara dos Deputados. A audiência foi conduzida pelo presidente da comissão, Marcelo Navarro Ribeiro Dantas - ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ); pelo vice-presidente, Rogério Schietti Cruz - ministro do STJ; e o Relator, Ney de Barros Bello Filho - desembargador do Tribunal Federal Regional da 1ª Região (TRF-1).

Também participaram da audiência o promotor de Justiça Thiago Gomide Alves, representando a Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), e o promotor de Justiça Luciano Miranda Meireles, representante da Associação Goiana do Ministério Público (AGMP); além de juízes, defensores públicos, advogados, juristas e entidades civis.

Confira aqui a íntegra da fala do associado na audiência pública.

Com informações e fotos: CONAMP