Brasília: Presidente da APMP participa de reunião ordinária do Conselho Deliberativo da CONAMP
O Presidente da Associação Paranaense do Ministério Público (APMP), Fernando da Silva Mattos, participou, na manhã desta quarta-feira (24), da 9ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), realizada em Brasília.

O encontro foi conduzido pelo Presidente da CONAMP, Tarcísio José Sousa Bonfim, e reuniu Presidentes das associações do Ministério Público de todo o país. Na pauta, estiveram as homenagens ao ex-Presidente da Associação Goiana do Ministério Público, Benedito Torres, e aos Conselheiros Engels Muniz e Moacir Rey; a PEC nº 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública; a PEC nº 76/2019, sobre a Polícia Científica; a Reforma Administrativa em discussão na Câmara dos Deputados; a Resolução Conjunta CNJ e CNMP sobre a gravação de audiências e sessões de julgamento; o PL nº 3.786/2021, relativo ao Tribunal do Júri e narcotráfico; os PLs nº 3.555/2023 e nº 1.473/2025, que alteram o Estatuto da Criança e do Adolescente; a ADI nº 7.560/RN no STF; o reconhecimento dos direitos inerentes à carreira para membros ativos, aposentados e pensionistas; a campanha nacional de valorização e posicionamento do Ministério Público; e a programação de eventos de 2025, como o Fórum Nacional de Boas Práticas e o XXVI Congresso Nacional do Ministério Público.
Durante o encontro, o Presidente da APMP passou a integrar dois grupos de trabalho constituídos pelo Conselho Deliberativo: um voltado à análise da Resolução Conjunta CNJ e CNMP sobre a gravação de audiências e sessões de julgamento, bem como do PL nº 3.786/2021, relativo ao Tribunal do Júri e narcotráfico; e outro destinado a acompanhar a proposta de resolução em tramitação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que trata da residência obrigatória na comarca.
Em conjunto com as demais associações, a diretoria mantém-se vigilante às pautas legislativas, administrativas e institucionais, com o propósito de assegurar a valorização da carreira e o fortalecimento do Ministério Público perante a sociedade.