Colégio de Procuradores de Justiça delibera sobre assuntos de interesse dos associados 

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27 de March de 2024 > Assuntos Institucionais, Diretoria

Na sessão realizada na manhã de terça-feira (26), o Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça, em sintonia com o posicionamento da APMP e em observância à simetria com a magistratura, deliberou que o crédito referente à parcela de equivalência ou irredutibilidade, representativa do antigo adicional por tempo de serviço (ATS), será calculado a partir de agosto de 2005 para todos os membros que, na referida data, aperfeiçoaram integralmente os requisitos. O posicionamento afasta o prévio entendimento no sentido de que o período anterior a agosto de 2017 estaria atingido pelo instituto da prescrição. Os cálculos respectivos serão realizados pela Administração Superior para adimplemento em época oportuna.  

Ademais, a respeito do horário de expediente, o colegiado decidiu pela prorrogação, até a data de 30.04, dos estudos preliminares de viabilidade que estão em curso na SUBADM e SUBPLAN. 

A presidente da APMP, Symara Motter, e o 1º vice-presidente da Associação, Fernando da Silva Mattos, acompanharam presencialmente o encontro. 

Imagens: MPPR 

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