A Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público (CDDF/CNMP) abriu processo de seleção de membros do Ministério Público que tenham interesse em atuar como membros colaboradores de um novo grupo de trabalho (GT), que tratará da defesa dos direitos indígenas e das comunidades tradicionais.

Os interessados devem enviar currículo para o e-mail direitosfundamentais@cnmp.mp.br até hoje, dia 20 de agosto.

A necessidade da criação do GT pela CDDF/CNMP deu-se em razão do recebimento de um ofício, enviado pela Fundação Nacional do Índio (Funai), que relatava a existência de atos administrativos contrários à legislação indigenista em vigor, o que acarretou a instauração de Procedimento Interno de Comissão nº 0.00.000.000088/2019-88.

A CDDF/CNMP considerou muito importante a criação do grupo pela relevância do tema e da inexistência de GT para atuar na temática.

Conheça aqui a página da CDDF/CNMP.

Com informações: CNMP