O 1º vice-presidente da CONAMP, Victor Hugo Azevedo, e o presidente da Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP), Luciano Naschenweng, participaram, no dia 02 de maio, em Florianópolis (SC), de reunião com o deputado Esperidião Amin (PP/SC). O parlamentar é relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 257 de 2016, que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal.

Também participaram da reunião o ex-governador do Rio Grande do Sul Jair Soares e o ex-procurador-geral de Justiça gaúcho Roberto Bandeira Pereira. Bandeira representou a Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMPRS), cujo presidente coordena a comissão de estudos da matéria no âmbito da CONAMP.

Na oportunidade, os membros da CONAMP manifestaram preocupação com a tramitação em regime de urgência do PLP 257 e apontaram alguns aspectos inconstitucionais do projeto.  O relator comprometeu-se a examinar as ponderações e antecipou que pretende apresentar parecer recomendando que se reconheça urgência apenas quanto à renegociação das dívidas do Estados. Os demais assuntos do projeto serão discutidos posteriormente.

Após a reunião com o deputado Espiridião, a comitiva gaúcha participou ainda de reunião do Fórum Parlamentar Catarinense na sede da Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC).

Com informações: CONAMP