Conselheira Fiscal da APMP, Amanda Ribeiro dos Santos, apresenta projeto do MPPR em Webinário Nacional sobre Promoção da Igualdade Racial
A Promotora de Justiça do Ministério Público do Paraná e Conselheira Fiscal da Associação Paranaense do Ministério Público (APMP), Amanda Ribeiro dos Santos, participou, no dia 2 de julho, do Webinário sobre os Núcleos de Promoção da Igualdade Racial no Âmbito do Ministério Público, promovido pela Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP) e pela Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF), vinculadas ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Transmitido ao vivo pelo canal oficial do CNMP no YouTube, o encontro reuniu membros do Ministério Público de todo o país para refletir sobre os 10 anos da Recomendação CNMP nº 40/2016, que orienta a criação de estruturas especializadas para a promoção da igualdade étnico-racial, incentiva a inclusão da temática nos concursos públicos e fortalece a formação inicial e continuada de membros e servidores sobre o tema. Durante a abertura, foi destacado que a recomendação consolidou a pauta racial como uma política institucional permanente e estratégica para o Ministério Público brasileiro.
O evento contou com a participação da Conselheira do CNMP e Presidente da Unidade Nacional de Capacitação, Karen Luise Vilanova Batista de Souza, da Conselheira do CNMP e Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, Fabiana Costa Oliveira, além de representantes de diversos Ministérios Públicos estaduais que compartilharam experiências e boas práticas voltadas à promoção da igualdade racial.
Em sua participação, a Associada e Conselheira Fiscal da APMP, Amanda Ribeiro dos Santos, apresentou a experiência do Ministério Público do Paraná por meio do projeto "Municípios Antirracistas – Selo Diversidade Paraná Plural". A iniciativa busca incentivar os municípios paranaenses a implementarem políticas públicas permanentes de promoção da igualdade racial, por meio da criação de conselhos municipais, capacitação de agentes públicos, fortalecimento da educação para as relações étnico-raciais, ações voltadas à saúde da população negra e valorização das comunidades tradicionais. Durante sua exposição, Amanda ressaltou que o projeto foi estruturado para oferecer suporte técnico aos municípios e estimular a construção de políticas públicas efetivas e duradouras.
Além da apresentação da boa prática desenvolvida pelo MPPR, a Associada da APMP recebeu um importante reconhecimento institucional. Durante a abertura do evento, a Conselheira do CNMP Karen Luise Vilanova Batista de Souza anunciou que a Promotora de Justiça passa a integrar a Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF), com a missão de apoiar o desenvolvimento de ações relacionadas à promoção da igualdade racial, em parceria com a Unidade Nacional de Capacitação e com o futuro Pacto Nacional do Ministério Público pela Equidade Racial.
A iniciativa tem como objetivo fortalecer a integração entre os Ministérios Públicos brasileiros, consolidar uma rede nacional de atuação e desenvolver projetos estratégicos voltados ao enfrentamento do racismo e à promoção da equidade racial.