Conselheira Fiscal da APMP, Amanda Ribeiro dos Santos, participa de live da CONAMP sobre compromisso étnico-racial do Ministério Público
A Conselheira Fiscal da Associação Paranaense do Ministério Público (APMP), Promotora de Justiça Amanda Ribeiro dos Santos, participou, nesta quarta-feira (18), da live “O compromisso étnico-racial do Ministério Público: desafios e perspectivas”, promovida pela Diretoria e pelo Conselho Deliberativo da CONAMP, com organização da Comissão de Promoção da Igualdade Étnica e Racial. Realizado às vésperas do Dia Nacional da Consciência Negra, o encontro reuniu integrantes do Ministério Público para refletir sobre os desafios da promoção da igualdade racial e o papel da instituição nessa agenda.
O Presidente da CONAMP, Tarcísio Bonfim, conduziu a live e, na abertura, destacou o compromisso do Ministério Público com a defesa dos direitos humanos, tanto na prevenção quanto na repressão a violações. Ao final, ressaltou a importância de manter esse debate para além de datas comemorativas e mencionou iniciativas da CONAMP em defesa das vítimas, incluindo propostas legislativas e o acompanhamento de projetos relacionados ao tema no Congresso Nacional.
Em sua exposição, Amanda Ribeiro dos Santos ressaltou que o Ministério Público ocupa lugar central no sistema de Justiça e na garantia de direitos, e pode contribuir para a promoção da igualdade racial por meio de ações concretas. Defendeu que a perspectiva racial esteja presente na formulação e na avaliação de políticas públicas, como as de saúde, educação e comunicação, e que gestores analisem também a destinação de recursos para identificar necessidades e possibilidades de atuação.
A Promotora apresentou o projeto Municípios Antirracistas, do Ministério Público do Paraná (MPPR), como exemplo de iniciativa capaz de apoiar a implementação de políticas públicas nos municípios. A ação reúne medidas afirmativas e iniciativas, que tratam da inclusão da história e da cultura afro-brasileira e indígena. Segundo Amanda, o projeto passou a contar com apoio institucional do Estado para incentivar ações locais.
A Conselheira Fiscal da APMP também abordou o acolhimento às vítimas de crimes raciais. Defendeu a construção de fluxos efetivos de atendimento, investigação e responsabilização, além da capacitação dos integrantes do Ministério Público. Chamou atenção para a disseminação de ofensas racistas nas redes sociais e para a necessidade de enfrentar argumentos que reduzem a violência racial a “brincadeira”. Para ela, a atuação deve contribuir para que as vítimas sejam ouvidas e possam confiar no sistema de Justiça.
A Promotora de Justiça ainda defendeu uma atuação transversal, que incorpore a perspectiva racial às diferentes áreas do Ministério Público e seja construída em diálogo com movimentos sociais e comunidades afetadas. Esse contato, pode ajudar a instituição a compreender as demandas da sociedade e aprimorar a defesa e a promoção de direitos.
A programação também contou com Luiz Fausto Dias Valois, coordenador da Comissão de Promoção da Igualdade Étnica e Racial da CONAMP, e com a Promotora de Justiça Roberta Rosa Ribeiro, do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). Fausto apresentou a trajetória de criação da comissão e destacou que ela reúne 26 integrantes de quase todos os estados. Também defendeu que profissionais negros tenham espaço para compartilhar seus conhecimentos ao longo de todo o ano e ocupem posições de protagonismo.
Roberta Rosa Ribeiro tratou do reconhecimento do racismo estrutural e de seus reflexos na atuação institucional. Em sua fala, abordou a ADPF 973, as políticas afirmativas e as normas do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) relacionadas à igualdade racial. Também destacou a importância da escuta de grupos impactados e da adoção de protocolos e capacitações que considerem, de forma transversal, os recortes racial e de gênero.
Ao encerrar a live, Tarcísio Bonfim retomou pontos levantados pelas participantes, com destaque para o atendimento às vítimas e a iniciativa Municípios Antirracistas. Reafirmou o compromisso da CONAMP com o tema e com o acompanhamento de propostas legislativas relacionadas à proteção de direitos.