O Conselho Superior do Ministério Público do Paraná (CSMP) aprovou, na sessão realizada nesta quarta-feira (20), a regulamentação da permuta nacional no âmbito do MPPR. A sessão contou com a presença do Presidente da Associação Paranaense do Ministério Público (APMP), Fernando da Silva Mattos.

A medida representa importante avanço institucional e concretiza reivindicação histórica do movimento associativo nacional, conduzida há mais de uma década pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) e pelas associações afiliadas, especialmente em defesa da simetria constitucional entre Ministério Público e Magistratura e da unidade do Ministério Público brasileiro.

A pauta ganhou especial relevância após a promulgação da Emenda Constitucional nº 130/2023, que passou a prever expressamente a permuta nacional entre membros do Ministério Público, seguida da regulamentação promovida pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Resolução nº 323/2026.

No âmbito do Ministério Público do Paraná, a regulamentação foi objeto de requerimento apresentado pela APMP logo após a edição do ato normativo nacional. Posteriormente, a matéria passou a ser debatida em grupo de trabalho da Administração Superior responsável pela elaboração da minuta submetida ao Conselho Superior.

Durante a tramitação do procedimento no CSMP, a APMP apresentou contribuições institucionais ao relator da matéria, Procurador de Justiça Moacir Gonçalves Nogueira Neto, que acolheu sugestões encaminhadas pela Associação, promovendo alterações no texto originalmente elaborado pelo grupo de trabalho.

Durante a sessão, o presidente da APMP destacou a relevância institucional da regulamentação e registrou o reconhecimento da entidade à iniciativa do Conselho Superior do Ministério Público do Paraná na normatização da matéria.

A APMP registra agradecimento ao Ministério Público do Paraná, ao Conselho Superior do Ministério Público do Paraná e ao relator pela condução técnica, institucional e dialogada da discussão.

A regulamentação da permuta nacional representa importante avanço em prol do princípio da simetria constitucional, da valorização da carreira e do fortalecimento da unidade do Ministério Público brasileiro.