A Associada da Associação Paranaense do Ministério Público (APMP), Promotora de Justiça Melissa Cachoni Rodrigues, participou, nos dias 27 e 30 de julho, do Ciclo de Palestras de Capacitação da Guarda Municipal, promovido pela Escola de Educação em Direitos Humanos (ESEDH), em Curitiba. A iniciativa reuniu cerca de 60 servidores das Guardas Municipais do Paraná, com o objetivo de promover o aperfeiçoamento técnico e a qualificação contínua dos agentes que atuam na segurança pública e na promoção da cidadania. 

Durante a capacitação, a Promotora ministrou a palestra "Direitos Humanos na Formação Técnica da Guarda Municipal: Legalidade, Responsabilidade e Confiança Pública", ressaltando que os direitos humanos não representam um limite à atuação da Guarda Municipal, mas um instrumento que fortalece a legitimidade institucional, a segurança jurídica e a eficiência da atuação funcional. A abordagem também enfatizou que o respeito aos direitos fundamentais protege não apenas o cidadão, mas igualmente o próprio agente público e a instituição que representa.  

Ao longo da exposição, Melissa Cachoni Rodrigues abordou temas relacionados à responsabilidade funcional, destacando que toda atuação do agente pode gerar repercussões nas esferas administrativa, civil e penal. Também enfatizou a importância da veracidade dos registros administrativos, da elaboração objetiva e cronológica de documentos oficiais e da preservação da credibilidade institucional, evidenciando que relatórios e registros constituem elementos fundamentais para a produção da prova e para a efetividade da persecução penal.  

Outro eixo da palestra tratou do uso proporcional da força, fundamentado nos princípios da legalidade, necessidade, proporcionalidade, razoabilidade e progressividade, além da atuação disciplinar, da ética pública, da transparência e do uso responsável das redes sociais. A Promotora ressaltou que a autoridade exercida pelos agentes deve estar sempre acompanhada do respeito à dignidade da pessoa humana, da prestação de contas à sociedade e da observância das boas práticas na administração pública.  

A capacitação também dedicou espaço à discussão sobre a saúde mental dos profissionais da segurança pública. Durante a apresentação, foram abordados os impactos emocionais decorrentes da rotina de trabalho, marcada por situações de conflito, violência e decisões tomadas sob elevada pressão. A Promotora destacou que o equilíbrio emocional, o autocontrole e a inteligência emocional são competências profissionais essenciais para a tomada de decisões, contribuindo tanto para a proteção dos direitos da população quanto para a preservação da própria integridade funcional dos agentes.   

Ao encerrar a palestra, Melissa Cachoni Rodrigues reforçou que cada abordagem, documento produzido e decisão adotada por um guarda municipal contribui para fortalecer ou enfraquecer a confiança da sociedade nas instituições públicas, pois representam o estado. Segundo a Promotora, a técnica, a legalidade e o respeito aos direitos humanos constituem instrumentos indispensáveis para a proteção da coletividade, a segurança jurídica dos agentes e a efetivação da Justiça.

Fortalecimento institucional e controle externo da atividade policial pautam aula inaugural em Campo Largo

Na segunda-feira (3), Melissa Cachoni Rodrigues participou, em Campo Largo (PR), da aula inaugural da 5ª turma da Guarda Municipal. A solenidade reuniu autoridades municipais e estaduais e marcou o início da formação de 28 novos agentes, entre eles quatro mulheres, representando mais um importante passo para o fortalecimento da segurança pública no município.

Durante sua exposição, a Promotora de Justiça abordou a evolução institucional das Guardas Municipais, destacando o reconhecimento conquistado ao longo dos últimos anos por meio da Constituição Federal e da legislação infraconstitucional. Segundo ela, a ampliação das atribuições das Guardas Municipais trouxe consigo um aumento proporcional da responsabilidade dos agentes perante a sociedade e as instituições.

Melissa Cachoni Rodrigues também ressaltou a importância do controle externo da atividade policial, atribuição constitucional exercida pelo Ministério Público com caráter fiscalizatório e orientativo. A Promotora explicou que esse acompanhamento busca fortalecer a atuação das forças de segurança, contribuindo para o aprimoramento dos serviços prestados à população e para a observância dos princípios constitucionais que regem a atividade policial.

Ao dirigir sua mensagem aos novos integrantes da Guarda Municipal, a Diretora de Desenvolvimento Pessoal da APMP enfatizou que a manutenção da credibilidade institucional depende diretamente da confiança que a sociedade deposita em seus agentes. Nesse contexto, destacou que valores como legalidade, veracidade, razoabilidade, proporcionalidade, progressividade, discernimento e equilíbrio devem orientar todas as decisões e procedimentos adotados no exercício da função.

A Promotora também compartilhou experiências acumuladas nos cursos ministrados a Guardas Municipais de diversas regiões do Paraná, nos quais foram debatidos aspectos práticos da atividade, como abordagens operacionais, registros administrativos, elaboração de documentos e produção de provas. Segundo ela, a qualidade técnica desses procedimentos exerce influência direta na persecução penal e na responsabilização daqueles que praticam ilícitos. 

Em sua mensagem de encerramento, Melissa Cachoni Rodrigues ressaltou que o trabalho da Guarda Municipal não se encerra com o atendimento da ocorrência. A atuação dos agentes repercute em todas as etapas posteriores da persecução penal, tornando indispensável o compromisso com a correta documentação dos fatos, a observância da legalidade e a fidelidade dos registros produzidos.

A Diretora de Desenvolvimento Pessoal da APMP também reforçou que a principal missão da Guarda Municipal é a prevenção. Entretanto, quando a intervenção se fizer necessária dentro dos limites legais e das atribuições da corporação, ela deve ocorrer com técnica, equilíbrio e responsabilidade.

"A sociedade não espera encontrar agentes perfeitos, mas profissionais preparados, ponderados e capazes de resolver conflitos.", destacou.

Ao concluir sua participação, desejou sucesso aos novos integrantes da corporação e reafirmou a importância da formação contínua, da atuação ética e do compromisso permanente com a proteção da sociedade, desejando uma trajetória de fortalecimento e crescimento institucional à Guarda Municipal de Campo Largo.