A Associada da Associação Paranaense do Ministério Público (APMP), Promotora de Justiça Melissa Cachoni Rodrigues, participou, nos dias 27 e 30 de julho, do Ciclo de Palestras de Capacitação da Guarda Municipal, promovido pela Escola de Educação em Direitos Humanos (ESEDH), em Curitiba. A iniciativa reuniu cerca de 60 servidores das Guardas Municipais do Paraná, com o objetivo de promover o aperfeiçoamento técnico e a qualificação contínua dos agentes que atuam na segurança pública e na promoção da cidadania. 

Durante a capacitação, a Promotora ministrou a palestra "Direitos Humanos na Formação Técnica da Guarda Municipal: Legalidade, Responsabilidade e Confiança Pública", ressaltando que os direitos humanos não representam um limite à atuação da Guarda Municipal, mas um instrumento que fortalece a legitimidade institucional, a segurança jurídica e a eficiência da atuação funcional. A abordagem também enfatizou que o respeito aos direitos fundamentais protege não apenas o cidadão, mas igualmente o próprio agente público e a instituição que representa.  

Ao longo da exposição, Melissa Cachoni Rodrigues abordou temas relacionados à responsabilidade funcional, destacando que toda atuação do agente pode gerar repercussões nas esferas administrativa, civil e penal. Também enfatizou a importância da veracidade dos registros administrativos, da elaboração objetiva e cronológica de documentos oficiais e da preservação da credibilidade institucional, evidenciando que relatórios e registros constituem elementos fundamentais para a produção da prova e para a efetividade da persecução penal.  

Outro eixo da palestra tratou do uso proporcional da força, fundamentado nos princípios da legalidade, necessidade, proporcionalidade, razoabilidade e progressividade, além da atuação disciplinar, da ética pública, da transparência e do uso responsável das redes sociais. A Promotora ressaltou que a autoridade exercida pelos agentes deve estar sempre acompanhada do respeito à dignidade da pessoa humana, da prestação de contas à sociedade e da observância das boas práticas na administração pública.  

A capacitação também dedicou espaço à discussão sobre a saúde mental dos profissionais da segurança pública. Durante a apresentação, foram abordados os impactos emocionais decorrentes da rotina de trabalho, marcada por situações de conflito, violência e decisões tomadas sob elevada pressão. A Promotora destacou que o equilíbrio emocional, o autocontrole e a inteligência emocional são competências profissionais essenciais para a tomada de decisões, contribuindo tanto para a proteção dos direitos da população quanto para a preservação da própria integridade funcional dos agentes.  

Ao encerrar a palestra, Melissa Cachoni Rodrigues reforçou que cada abordagem, documento produzido e decisão adotada por um guarda municipal contribui para fortalecer ou enfraquecer a confiança da sociedade nas instituições públicas, pois representam o estado. Segundo a Promotora, a técnica, a legalidade e o respeito aos direitos humanos constituem instrumentos indispensáveis para a proteção da coletividade, a segurança jurídica dos agentes e a efetivação da Justiça.