Nesta quarta-feira, 04 de julho, o presidente da APMP, Cláudio Franco Felix, encontra-se em Brasília para participar da V Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da CONAMP - biênio 2018/2020. O 2º Vice-presidente da APMP, Luiz Celso de Medeiros, Diretor dos Aposentados e Pensionistas, e a Diretora de Mulheres Associadas, Nayani Kelly Garcia, também participam da reunião.

O encontro traz diversos temas de interesse institucional e associativo, como o procedimento de Conciliação na AGU, o foro por prerrogativa de função, convênios, entre outros.

Ainda, estão em estudo pelo Conselho da Associação Nacional mais de 40 proposições legislativas. Entre eles encontram-se o Projeto de Lei do Senado (PLS) 137/2018, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Estatuto do Idoso, a Lei Maria da Penha e o Estatuto da Pessoa com Deficiência, para que o defensor público, o delegado de polícia e o membro do MP possam conceder medidas protetivas de urgência a pessoas que sejam vítimas de violência; o PLS 168/18, que trata sobre o licenciamento ambiental; o PLS 166/2018, que altera o Código de Processo Penal para disciplinar a prisão após a condenação em segunda instância e o Projeto de Lei (PL) 10171/2018, que altera o Código Penal, para prever o crime de enriquecimento ilícito praticado por agente público.

Comissões nacionais

Na tarde desta quarta, durante a reunião, foram instaladas duas comissões nacionais da CONAMP, aprovadas pelo Conselho Deliberativo da Associação Nacional em maio de 2018. São elas a Comissão Nacional de Mulheres e a Comissão Nacional de Aposentados. Nayani Kelly Garcia foi empossada a representante da Comissão de Mulheres e Luiz Celso de Medeiros o representante da Comissão de Aposentados, para atuar nas demandas dos associados e associadas do Paraná.

Na quinta-feira, 05 de julho, durante todo o dia, os trabalhos continuam na sede do Ministério Público do Distrito Federal.