A iniciativa pioneira do Ministério Público do Paraná (MPPR) no lançamento do edital exclusivo para promoção de mulheres ao cargo de Procuradora de Justiça foi destaque no 1º Encontro Nacional de Integrantes de Conselhos Superiores promovido pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP), no dia 15 de maio.  

O Associado e Procurador de Justiça Maurício Cirino dos Santos, membro do Conselho Superior do MPPR, apresentou a normatização interna que tornou possível essa medida inovadora, regulamentada pela Resolução PGJ nº 7927/2024, a qual acolheu integralmente o requerimento da Associação Paranaense do Ministério Público (APMP). 

O pedido da APMP foi fundamentado em ampla base jurídica, que inclui a simetria constitucional entre o Ministério Público e a Magistratura prevista no artigo 129, § 4º, da Constituição Federal, a obrigatoriedade de observância dos princípios da igualdade e da equidade de gênero, além do conteúdo da Resolução CNJ nº 525/2023, que já previa editais exclusivos para mulheres na magistratura como forma de combater a sub-representação nos tribunais de segundo grau. 

“Essa iniciativa representa um avanço importante na consolidação de políticas institucionais voltadas para a equidade e esperamos que sirva de exemplo para que todo o Ministério Público brasileiro caminhe nessa direção”, afirmou Cirino durante sua participação no encontro realizado na sede do MPSP, em São Paulo. 

O evento reuniu representantes dos Conselhos Superiores dos Ministérios Públicos de diversos estados e teve como objetivo principal o diálogo para o alinhamento de diretrizes conjuntas. Entre os temas debatidos estiveram a movimentação na carreira, sistemas tecnológicos, critérios para aferição do merecimento e o funcionamento operacional dos órgãos colegiados.