Brasília – O 1º Vice-Presidente da Associação Paranaense do Ministério Público (APMP), Fernando da Silva Mattos, esteve em Brasília nesta terça-feira (29) para cumprir agenda institucional voltada ao fortalecimento da atuação da entidade junto aos órgãos nacionais de representação do Ministério Público. O primeiro compromisso foi a participação na 6ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Na ocasião, o plenário do CNMP analisou 28 processos administrativos e discutiu temas estratégicos para a atuação do Ministério Público brasileiro, com foco na efetivação de direitos fundamentais e na preservação das prerrogativas institucionais. Entre os destaques da sessão, estão: 

Criação de Cadastro Nacional de Indivíduos Afiliados a Facções Criminosas: A Presidência do CNMP apresentou proposta de resolução para instituir um cadastro unificado, com o objetivo de ampliar a articulação entre os Ministérios Públicos e contribuir com a política de enfrentamento ao crime organizado no Brasil. Leia mais clicando aqui.  

Aprovação de resolução que adequa a LAI à LGPD: Foi aprovada proposta que harmoniza a aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI) com as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no âmbito do Ministério Público. A medida busca garantir maior segurança e privacidade no tratamento de dados, sem comprometer a transparência institucional. 

Aproximação com a sociedade via WhatsApp: Foi lançado um novo canal de comunicação do CNMP com o público por meio do WhatsApp, reforçando o compromisso com a transparência, o acesso à informação e o diálogo com a população. 

Além dos temas deliberativos, a sessão tratou de outros 21 processos julgados em bloco, relacionados a movimentações internas, correições e iniciativas de aprimoramento da atuação ministerial. 

Nós por Elas  

Durante a passagem pela capital federal, o representante da Diretoria da APMP também participou da solenidade de entrega do Selo “Nós por Elas” ao CNMP. Concedido pelo CNJ, a outorga visa reconhecer conjunto de ações voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência de gênero adotado pelo órgão. O reconhecimento destaca o papel ativo da instituição na promoção dos direitos das mulheres.  

Posse da nova Diretoria da ANPR

Acompanhado do Presidente da CONAMP, Tarcísio José Sousa Bonfim, e do assessor especial da Associação Nacional dos Membros do MP, João Ricardo Santos Tavares, Fernando da Silva Mattos prestigiou, ainda, a cerimônia de posse da Diretoria e do Colégio de Delegados da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) eleitos para o biênio 2025-2027. Veja as novas composições no link.