O Presidente da Associação Paranaense do Ministério Público (APMP), Fernando da Silva Mattos, participou, nesta quarta-feira (25), da XX Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP). O encontro foi realizado na sede do Ministério Público Militar, em Brasília, reunindo dirigentes das associações estaduais do Ministério Público de todo o país.

Entre os principais pontos da pauta esteve a Reclamação nº 88.319/SP, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), além de propostas de regulamentação de decisões exaradas em cumprimento a Provimentos do CNJ e da exigência de residência na comarca.

No campo legislativo, o Conselho Deliberativo analisou matérias em tramitação no Congresso Nacional, entre elas a PEC nº 555/2006 e a PEC nº 6/2024, que dispõem sobre a extinção da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas. Também estiveram em debate a PEC nº 18/2025, voltada à segurança pública, e o Projeto de Lei nº 5.582/2025, relacionado ao enfrentamento das organizações criminosas.

A pauta contemplou ainda temas ligados à valorização da carreira, como a busca pela equivalência no pagamento de retroativos, a implementação de e-mail institucional para Membros Aposentados e a discussão sobre passivos ainda não adimplidos.

Durante a reunião, também foi apresentado o calendário de eventos do primeiro semestre de 2026, que inclui a posse da nova Diretoria da CONAMP (biênio 2026–2028), o XV Congresso Estadual do MPBA, o Seminário sobre Segurança Pública, o IV Congresso da FLF, as comemorações dos 80 Anos da AMPPE, o XXIII Torneio Nacional de Futebol Society do Ministério Público e o III Torneio Nacional de Tênis e Beach Tennis do Ministério Público, além das iniciativas institucionais “CONAMP História” e “CONAMP pelo Brasil”.