A violência contra a mulher pode se manifestar de diferentes maneiras. A Lei Maria da Penha define cinco tipos principais: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Reconhecer cada uma delas é fundamental para identificar situações de risco, romper o ciclo de abusos e garantir a proteção da vítima. 

A violência física é a mais conhecida, envolvendo agressões como empurrões, tapas, socos ou qualquer ato que cause dano ao corpo. Já a violência psicológica é silenciosa, mas devastadora: inclui ameaças, humilhações, isolamento e controle sobre a vida da vítima, minando sua autoestima e liberdade. A violência sexual abrange desde a coerção para relações sexuais sem consentimento até a imposição de práticas que a vítima não deseja. A patrimonial envolve o controle ou destruição de bens, documentos, recursos e até do salário. Por fim, a violência moral consiste em calúnia, difamação e injúria. Ou seja: ataques que ferem a honra e a reputação da mulher. 

Um cenário que exige ação 

De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025, o Brasil registrou, em 2024, 1.492 casos de feminicídio, um aumento de 0,7% em relação ao ano anterior, além de 3.870 tentativas, que cresceram 19%. Em 97% dos casos, as vítimas foram mortas por homens, e oito em cada dez assassinatos foram cometidos por companheiros ou ex-companheiros. 

A violência psicológica somou 51.866 registros, um crescimento de 6,3%, enquanto as ameaças ultrapassaram 747 mil ocorrências. O país também teve o maior número de estupros e estupros de vulnerável desde o início da série histórica: foram 87.545 vítimas em 2024, sendo 76,8% vulneráveis e, em 65,7% dos casos, o crime ocorreu dentro de casa. 

Segundo a Associada e Promotora de Justiça Ticiane Louise Santana Pereira, o enfrentamento a esses crimes exige uma atuação integrada e firme.

“Cabe ao Ministério Público, como instituição de defesa da sociedade, atuar em três frentes: a prevenção, com educação e políticas públicas que promovam a autonomia feminina; a repressão, garantindo a responsabilização penal dos agressores; e a reparação, assegurando às vítimas e suas famílias apoio e acesso à rede de proteção”, afirma.

Avanço institucional no Paraná 

No Paraná, o Tribunal de Justiça (TJPR) deu um passo pioneiro ao sancionar, em abril de 2025, a Lei Estadual nº 22.382/25, que institui a primeira Câmara Criminal Especializada em violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. Criada para desafogar a 1ª Câmara Criminal, que em 2024 recebeu mais de 12 mil processos dessa natureza — o equivalente a 24,2% de todas as ações criminais iniciadas no estado —, a nova estrutura permitirá julgamentos mais céleres e qualificados. 

Para a Promotora de Justiça, a medida reforça a importância de decisões rápidas.

“Um julgamento especializado reduz o tempo de resposta e evita a revitimização. Cada dia de demora pode significar um risco real para a integridade da mulher.” 

A Procuradora de Justiça do MPPR Monica Louise de Azevedo foi designada para atuar junto à Câmara.

Rede de proteção e canais de denúncia 

O Ministério Público do Paraná (MPPR) atua para garantir que os casos sejam investigados e que as vítimas sejam acolhidas com segurança. Entre as medidas, estão o acompanhamento processual, o acionamento da rede de proteção e a articulação com áreas como Infância e Juventude para atender filhos de vítimas — considerados vítimas indiretas. 

A APMP reforça a importância de conhecer e utilizar os canais de denúncia, como o Disque 180, a Polícia Militar (190), as delegacias especializadas, as Casas da Mulher Brasileira e as promotorias de Justiça com atuação em violência doméstica.

“Esses canais são porta de entrada para a rede de proteção. Muitas vezes, um telefonema ou registro online é o primeiro passo para salvar uma vida”, destaca Dra. Ticiane. 

Um compromisso contínuo 

A atuação contra a violência de gênero exige não apenas punição, mas prevenção e conscientização social. Como conclui a Associada, o trabalho do Ministério Público vai além do tribunal: 

“A função institucional é também educar, dialogar e sensibilizar. No plenário, buscamos justiça. Fora dele, precisamos garantir que cada mulher tenha a oportunidade de viver livre de violência.” 

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