A proposta do projeto “Família Restaurativa” é usar os processos circulares de diálogo e de justiça restaurativa com grupos de adultos investigados pela prática de violência física leve e episódica contra crianças e adolescentes, sob pretexto educativo. 

A subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos de Planejamento Institucional, Samia Saad Gallotti Bonavides, explica que “O projeto Família Restaurativa atende ao segmento de inovação de práticas no Ministério Público do Paraná (MPPR). O Núcleo de Prática e Incentivo à Autocomposição (NUPIA) traduz estas demandas à luz das novas possibilidades de atuação. Isso é o anseio institucional por resultados socialmente mais eficazes”.  

A iniciativa foi contemplada com o Selo de reconhecimento do Projeto Respeito e Diversidade no Prêmio CNMP 2021, na categoria Persecução Cível e Penal. Realizado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF) e a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), o objetivo é a contribuição na reflexão, discussão e realização de iniciativas que promovam a cultura do respeito à diversidade humana e ao pluralismo de ideias e opiniões. “Esta iniciativa, sem dúvida foi bem-sucedida, fez jus à indicação e ao selo recebido, tendo trazido um sentimento de satisfação a todos: participantes que foram convidados (famílias) e os envolvidos na realização (a equipe do NUPIA e de outras unidades do MPPR) ”, avalia a Procuradora. 

Para o Promotor de Justiça designado no NUPIA, Willian Lira de Souza, o reconhecimento serve tanto para a divulgação do projeto quanto para despertar a reflexão dos agentes de justiça, principalmente o Ministério Público, para outras possibilidades de atender sua missão constitucional. “O que foi feito tem fundamento jurídico e constitucional e mostra o protagonismo do MP dentro da sociedade”. 

Método  

Os círculos de justiça restaurativa são usados para promover reflexões e o empoderamento das crianças e dos adolescentes vinculados ao adulto (pessoas envolvidas em um conflito), quebrando o ciclo de violência entre gerações. Ao final das práticas circulares de reflexão com cada grupo separado, adultos e crianças se reúnem em um único círculo e buscam uma resposta adequada ao caso por meio do diálogo. Isso implica na responsabilização restaurativa do adulto e no comprometimento da manutenção de uma relação saudável e livre de violência com a criança/adolescente, que também assume o seu papel nesse compromisso. “O projeto demonstrou que é possível o sistema de justiça dar um atendimento diferente da simples punição para casos bem complexos, que envolvem crianças que foram vítimas de agressão e pais, que muitas vezes se encontram em situação de vulnerabilidade”, avalia Souza.  

Para ele, o projeto demonstrou ainda que “esse tipo de abordagem é mais resolutiva para a família e tem potencial de ser mais preventiva do que a pena, além de possibilitar que se rompa o ciclo hereditário de violência, que é transmitido de geração em geração”. 

Como funcionou  

Foi realizada uma triagem e convites aos participantes para uma fase denominada pré-círculo. Nela, os facilitadores do MP esclareceram sobre a atividade e colheram a anuência de todos os envolvidos. Foi feita, então, uma primeira avaliação psicológica pela equipe do Núcleo de Apoio Técnico Especializado (NATE). Indicada a viabilidade e segurança do trabalho, foram feitos palestras e círculos de diálogos com grupos de adultos e de crianças/adolescentes, separadamente. Somente em um segundo momento, nos casos em que houve essa possibilidade, as famílias foram unidas em um círculo integrado e restaurativo. Posteriormente, as entrevistas avaliativas, realizadas pela equipe de psicologia do NATE, tiveram o propósito de verificar o impacto do projeto na percepção dos adultos e crianças acerca do uso da violência como ferramenta de disciplinamento e de educação e da melhora das competências parentais.  

Ao total, 11 casos, dos 60 Inquéritos que participaram da triagem, chegaram ao final do projeto, havendo o pleno cumprimento do acordo em três casos e o parcial nos demais, mas com indicativos de impactos positivos em todos os ambientes familiares. Os resultados contribuíram para a Promotoria de Justiça oferecer uma solução diferenciada aos casos penais, quando foram cumpridos os requisitos de participação e do acordo.  Houve arquivamento dos inquéritos com base na ausência de justa causa para a denúncia, em razão do atingimento da pacificação social, do respeito ao melhor interesse da criança (que vê os vínculos com seus familiares preservados) e no princípio do uso do direito penal como último recurso.  

O trabalho foi realizado de forma embrionária pelo NUPIA, em parceria com o setor de Psicologia do NATE e o Centro de Apoio Técnico à Execução (Caex) de Curitiba e com a 1ª Promotoria de Justiça de Infrações Penais contra a Criança, o Adolescente e o Idoso.