A Associação Paranaense do Ministério Público (APMP), por meio do Grupo de Estudo Rogério Luz, de Maringá, e o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), do Ministério Público do Paraná (MPPR), convidam para o Seminário “Soluções extrajudiciais nas áreas Criminal e de proteção ao Patrimônio Público”, que ocorrerá nesta sexta-feira, dia 15 de junho, das 08h30 às 17h, na PUC, localizada na avenida Duque de Caxias, 1.020, térreo, na cidade de Maringá.

O evento tem como objetivo aprofundar as discussões e os debates sobre o procedimento investigatório criminal e as resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) sobre o tema - acordo de não persecução criminal e, ainda, refletir sobre acordos via Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) na fase administrativa dos Inquéritos Civis e procedimentos correlatos, bem como na fase judicial (ações de improbidade já em trâmite).

Os palestrantes do Seminário serão os associados André Tiago Pasternak Glitz e Claudio Smirne Diniz, promotores de Justiça. Participarão da abertura do evento a associada Michele Nader, promotora de Justiça e coordenadora do Grupo de Estudo Rogério Luz, e o associado Nivaldo Bazoti, promotor de Justiça e coordenador do Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria) - núcleo Maringá.

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Programação

8h - Credenciamento

08h30 - Abertura

Michele Nader - Promotora de Justiça. Coordenadora do Grupo de Estudo Rogério Luz-Maringá

Nivaldo Bazoti - Promotor de Justiça. Coordenador do GEPATRIA – Maringá

09h - Procedimento Investigatório Criminal (Resoluções nº 181 2 183, de 2018)

André Tiago Pasternak Glitz - Promotor de Justiça

Temas

I) Questões preliminares

- natureza jurídica e finalidade do procedimento investigatório criminal.

- a desburocratização do Procedimento Investigatório Criminal: normatividade sumária?

II) Instauração

- procedimento investigatório criminal X inquérito policial

- procedimentalização: notícia de fato X procedimento investigatório criminal

- persecução patrimonial

- investigações conjuntas entre órgãos do Ministério Público

III) Instrução

- notificações, requisições e inquirições: alguns aspectos relevantes

- a oitiva de testemunhas sigilosas

- as TEIs (técnicas especiais de investigação) e o procedimento investigatório criminal

- publicidade e sigilo do procedimento investigatório criminal

- dos direitos das vítimas

IV) Encerramento

- digitalização de peças

11h - Debates

12h - Intervalo para almoço

13h - Acordo de Não Persecução Penal (Resoluções nº 181 e 183, de 2018)

André Tiago Pasternak Glitz - Promotor de Justiça

Temas

I) A justiça penal consensual: instrumentos de relativização da regra da obrigatoriedade da ação penal pública

II) Requisitos objetivos e formalização do acordo de não persecução penal

III) Circunstâncias que obstam o acordo de não persecução penal

IV) Condições do acordo de não persecução penal

V) Controle externo e fiscalização dos termos do acordo

VI) Cumprimento/Descumprimento do acordo: consequências

14h - A Resolução 179

Claudio Smirne Diniz - Promotor de Justiça. Assessor Gab. do PGJ

16h - Debates

17h - Encerramento

Seminário

Data: 15/06/2018, das 08h30 às 17h

Local: Auditório da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR)

Av. Duque de Caxias, 1.020, térreo, Maringá/PR

Obs.: (não há vagas para estacionamento, contudo há estacionamento pago ao lado, no Mercadão Municipal de Maringá)