Faleceu, na manhã desta quarta-feira (25), aos 78 anos, o jurista e magistrado Felix Fischer, Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e associado benemérito da Associação Paranaense do Ministério Público (APMP), deixando uma trajetória exemplar e profundamente marcante no cenário jurídico nacional.

Nascido na Alemanha e naturalizado brasileiro, Felix Fischer construiu no Brasil uma carreira dedicada ao Direito, à Justiça e à democracia. Iniciou sua vida profissional como professor nas cidades de Londrina e Curitiba e, em 1974, ingressou no Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR), onde atuou como Promotor de Justiça e, posteriormente, como Procurador de Justiça, destacando-se pelo rigor técnico, pela sólida formação jurídica e pelo compromisso inabalável com a defesa da sociedade e dos valores republicanos.

Em 1996, foi nomeado Ministro do Superior Tribunal de Justiça, na vaga destinada a membros do Ministério Público, nomeação que representou motivo de orgulho e honra para toda a instituição ministerial paranaense. No STJ - o Tribunal da Cidadania - exerceu suas funções por mais de 25 anos, tendo presidido a Corte no biênio 2012–2014, período em que consolidou sua reputação como magistrado equilibrado, firme e profundamente comprometido com a Justiça brasileira.

Sua atuação ultrapassou os limites da jurisdição, mantendo forte vínculo com a formação jurídica no Paraná, tanto no âmbito do Ministério Público quanto no ensino superior, além da participação constante em eventos acadêmicos e de capacitação de magistrados e membros do MP, contribuindo decisivamente para a formação de gerações de operadores do Direito.

A Associação Paranaense do Ministério Público despede-se, assim, de um dos maiores nomes da história do Ministério Público do Paraná e do Sistema de Justiça brasileiro. Seu legado pessoal e profissional atravessa gerações e permanecerá vivo na memória institucional, no reconhecimento de seus pares e na história da Justiça brasileira.

Como parte integrante das homenagens da Associação Paranaense do Ministério Público, publica-se, a seguir, as mensagens do ex-Procurador-Geral de Justiça, Gilberto Giacoia, e do Ministro do Superior Tribunal de Justiça e associado benemérito da APMP,  Sérgio Luiz Kukina. 

Mensagem de Gilberto Giacoia
O sol se esconde e as nuvens da tristeza apagam o brilho do céu azul sereno e acolhedor de uma Curitiba sempre bela, que hoje, porém, amanhece em tom cinzento escuro consternada pela perda do filho amado que tão carinhosamente adotou Felix Fischer, o notável alemão de Hamburgo, que se fez brasileiro de coração e alma, de emoções e projeções, de identidade e notoriedade. Mais que aqui e agora recordar sua sólida formação moral haurida na ambiência e atmosfera de uma honrada família, pautada por valores deontológicos de raiz, ou de sua destacada e luminar inteligência, pródiga cultura, incomparável biografia curricular, cabe nos lembrar mais afetuosamente da pessoa humana protagonista de uma trajetória inigualável, dignificando as melhores tradições da Terra das Araucárias que adotou como sua monocórdica morada. Trazendo o substrato de um percurso acadêmico sem igual iniciado lá no Rio de Janeiro - de onde para nós veio definitivamente -, quer no bacharelado em economia, quer em direito, foi recheando sua extraordinária bagagem de realizações na cátedra e na fenomenal escrita, literato e frequentador assíduo das bibliotecas e livrarias, enriquecendo as fileiras do nosso Ministério Público, junto ao qual serviu por décadas com intrépida coragem cívica, vestindo a beca ministerial e dando cor ao vermelho de nossas insígnias pelo aguerrimento que sempre caracterizou sua atuação institucional e o animou na luta incessante pelo império de suas crenças no ideal do justo. Guerreiro moderno com a arma da lei e tendo a justiça por boa causa. Jamais recuou de sua trincheira, armas sempre desensarrilhadas para desencadear e enfrentar o bom combate. Nunca se conformou de descansar em berço esplêndido, haurindo generosa seiva sob acolhedor regaço. Ao contrário, trouxe para a arena jurídica o escudo do direito por manto e o tilintar de ferro por cantiga de ninar, com sua brava coragem como intrépido tribuno da prática do lado humano do direito, vindo assim a se projetar como um dos mais destacados juristas paranaenses, até incorporar a toga, como Ministro do Superior Tribunal de Justiça, chegando a presidi-lo mas, muito mais que isso, a desassombradamente capitanear, com a mais rígida pena de Brasília, uma epopeia de julgamentos que se fizeram históricos em termos de exemplaridade dos mais caros postulados éticos de defesa de bens jurídicos fundamentais à elevação de nosso processo civilizatório na construção de uma sociedade íntegra e que passa a régua da força da justiça nos malfeitos sociais. Jurisprudência de resgate da cidadania digna. Despede-se, pois, o emérito professor FELIX FISCHER, procurador de justiça, economista, ministro, mas, sobretudo, o homem dotado de incomparável valor pessoal e que, como legado, deixa para florescer no jardim da vida as boas sementes que plantou. Ao bom semeador a boa colheita, certamente pródiga a ele na dimensão onde já está pela excelência que no plano terreno alcançou. Nós somos o que fazemos repetidamente, a excelência, portanto, não é um ato, mas um hábito, nos ensina a filosofia aristotélica. E é justamente o conjunto da obra desse autor maravilhoso que marca a excelência de sua história. Seu incomum prestígio recebeu contributo valioso de sua eterna companheira, a competente Procuradora de Justiça Sonia Bardelli, espraiando valiosas heranças, bastando mencionar só uma delas que o seguiu na senda do sistema de justiça, o ilustrado Desembargador Otávio Fischer e angariando amizades verdadeiras, suficiente mencionar a de seu mais próximo amigo, o Ministro Sergio Kukina, outro expoente araucariano. Seu transcurso foi, assim, luzidio e, por isso mesmo, já está a irradiar-se no reino da bondade, da justiça e da verdade junto de DEUS. De todas as suas enormes qualidades, a que o Ministério Público do Paraná enaltece mais é o de seu compromisso com a verdade, a coragem e a retidão, digno dos grandes homens que, mesmo em momentos toldados de nuvens no horizonte nacional, soube preservar a valentia ética dos bravos. Nosso eterno Procurador de Justiça FELIX FISCHER, leve lá onde está, melhor ainda do que aqui estava, nossa saudade, nossa doce lembrança de seu convívio, nossa eterna gratidão por ter acrescentado tanto à nossa história contemporânea, deixando uma bela página de realizações e valiosos contributos, que se faz voluminoso romance de amor pelo direito e pela justiça. Será lembrado, conforte-se Sua amada Família, como alguém que deixou uma virtuosa herança que se faz imortal. Nossa homenagem singela como forma de deixar à sociedade e à família o registro do quanto representa para nós Sua bela passagem pela vida terrena. Na eternidade, colha os frutos saborosos do Jardim do Éden que Você tanto e tão bem faz jus, linguagem simbólica em todas as crenças para professar a certeza da vitória final do homem por sua majestade moral. Você fez por merecer. Afinal, com Michelangelo, o amor é a asa veloz que Deus deu à alma para que ela voe até o céu. E esta viagem você acaba de fazer.

Mensagem de Sérgio Luiz Kukina
Em 1992, tive a grande honra de ter sido designado como um dos promotores assessores da Coordenadoria de Recursos Extraordinários do nosso MPPR (responsável pela confecção de recursos perante o STJ e o STF), unidade chefiada pelo então Procurador de Justiça Félix Fischer, profissional dotado de um refinado preparo jurídico e que muito contribuiu para que o Ministério Público do Paraná angariasse notável respeito institucional junto aos Sistemas de Justiça local e nacional. Em 1996, Sua Excelência foi guindado ao cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, ocupando a Presidência da Corte no biênio 2012/2014, tendo sido o seu decano, bem como, ainda hoje, o ministro mais longevo da Casa, alcançando o jubilamento, em 2022, aos 75 anos de idade. Antes disso, e mais uma vez, tive o renovado privilégio de retomar convívio profissional com esse tão querido amigo, quando, com o seu irrestrito e decisivo apoio, cheguei ao STJ em 2013, testemunhando, novamente, sua incansável força de trabalho, trabalho este sempre marcado pela competência e inegociável probidade. Sem dúvida, o seu falecimento deixa uma irreparável lacuna no cenário jurídico brasileiro, sendo certo que seu grande exemplo ficará marcado, também e indelevelmente, nas fileiras do Parquet araucariano, sua instituição de origem e da qual sempre se orgulhou.