Os associados André Tiago Pasternak Glitz, Cláudio Smirne Diniz, Eduardo Cambi, Fábio André Guaragni, Gilberto Giacoia, Renato de Lima Castro, Rodrigo Leite Ferreira Cabral, Rodrigo Régnier Chemin Guimarães e Mauro Sérgio Rocha publicaram recentemente pela editora Del Rey o Volume 02 do livro “Aspectos Controvertidos da Lei de Improbidade Administrativa – Uma análise crítica a partir dos julgados dos tribunais superiores”. O lançamento do livro ocorrerá amanhã, 28 de novembro, a partir das 18h30, na Fempar, em Curitiba/PR.

Ainda, contribuíram também como autores: Emerson Garcia, Fernando da Silva Comin, Geisa de Assis Rodrigues, Gustavo Silva Alves, Hermes Zaneti Júnior, Letícia Gabriella Almeida e Walter Claudius Rothenburg.

Convidamos os associados para prestigiar o lançamento da obra.

Sobre o Livro

O livro possui uma análise que pretende discutir a avaliação dos resultados concretos, trazidos pelo microssistema de proteção ao patrimônio público, notadamente pela Lei de Improbidade Administrativa. Neste Vol. 02, os 16 autores destacam as características marcantes do ato de Improbidade Administrativa, a utilização do inquérito civil como meio para apuração dos atos de Improbidade Administrativa e as recomendações administrativas. Os temas trazidos no livro são:

- Lei Anticorrupção e sua natureza afim à Improbidade Administrativa: um ligeiro olhar na perspectiva da Tutela Penal;

- O Inquérito Civil como instrumento formal para apuração dos atos de Improbidade Administrativa;

- Notícia Anônima como ponto de partida para a investigação de Improbidade Administrativa;

- Conflito de atribuições entre Ministério Público Federal e Estaduais, formas eficientes de atuação ministerial e fixação da competência judicial na Improbidade Administrativa;

- Aspectos destacados da publicidade do Inquérito Civil: atividade investigatória e sigilo;

- A moderna lógica investigativa do Inquérito Civil que apura a prática de ato da Improbidade Administrativa;

- Inquérito Civil: acesso a dados sigilosos (fiscal, bancário, telefônico, necessidade de ordem judicial);

- Inquérito Civil: contraditória e ampla defesa;

- Inquérito Civil: arquivamento e seu controle pelo colegiado;

- Os recursos no Inquérito Civil Público;

- Recomendações administrativas para a proteção do Patrimônio Público;

- A consensualidade no Direito sancionador brasileiro: potencial de incidência no âmbito da Lei n° 8.492/1992;

- Colaboração Premiada e Improbidade Administrativa: aspectos fundamentais;

- Resolução CSMP-MPPR N° 01/2017;

- Resolução CNMP-MPPR N° 179/2017.

Serviço

Lançamento do Livro* “Aspectos Controvertidos da Lei de Improbidade Administrativa”

Data: 28 de Novembro de 2017

Horário: 18h30

Local: FEMPAR

Rua XV de Novembro, 964 – Centro, Curitiba-PR.

*Durante o evento ocorrerá uma Mesa Redonda com o tema “Inquérito Civil: Análise sob a perspectiva das modernas técnicas investigativas do ato de Improbidade Administrativa”. Participarão da mesa Ivonei Sfoggia, procurador-geral de Justiça e Sandro José Neis, procurador-geral de Justiça de Santa Catarina.

Obs.: O livro estará à venda durante o lançamento, no valor de R$ 110,00. Após o lançamento, o livro estará disponível na APMP pelo mesmo valor. Na editora, a obra está R$ 160,00.

Confira a programação: