O Procurador da Fazenda Pública Nacional Manoel Ricardi Neto lançou a obra Comentários à Lei de Transação Federal: Lei nº 13.988/2020, publicada pela Editora Thoth. O livro apresenta comentários à legislação que regulamenta a transação de créditos tributários e não tributários da União, com organização voltada à consulta prática.

Estruturada artigo por artigo, a obra permite ao leitor localizar rapidamente os comentários referentes a dispositivos específicos da lei, sendo útil tanto para consultas pontuais quanto para estudos mais aprofundados sobre a matéria.

A publicação busca contribuir para o cotidiano de profissionais do Direito, oferecendo uma análise organizada e acessível da Lei nº 13.988/2020. 

📚 O livro físico pode ser adquirido no site da Editora Thoth.