Lideranças debatem nova Lei de Improbidade

André Glitz participa de painel representando a CONAMP
23 de November de 2021 > Diretoria

Representando a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), o presidente da Associação Paranaense do Ministério Público (APMP), André Tiago Pasternak Glitz, participou na manhã desta terça-feira (23), do encontro sobre “As questões institucionais que envolvem a nova Lei de Improbidade Administrativa e as diretrizes para uma atuação estratégica”.

Glitz relembrou o trabalho político que foi realizado pela CONAMP e suas afiliadas durante o processo legislativo da Lei de Improbidade Administrativa (LIA) e o esforço de sensibilização nos estados. “Estamos vivenciando esse momento de amadurecimento institucional e com a oportunidade para uma atuação mais estratégica com um plano institucional. É uma oportunidade de refletirmos sobre a nossa atuação na área do Patrimônio Público”. Ele citou alguns pontos questionáveis da nova legislação que tratam, por exemplo, de temas como isonomia e licitação. Glitz também trouxe para o debate a necessidade de uma análise mais crítica questionando tópicos como a reflexão sobre a necessidade de alinhamento do discurso como instituição, revisão da atuação funcional, as estruturas institucionais e a revisão dos métodos de trabalho.

O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Paraná (MPPR), Gilberto Giacoia abriu o encontro reafirmando que “o Ministério Público não se cala, não se abate. Ele se reinventa, resiste e avança pelas veias pulsantes do promotor e da promotora de Justiça, resignados com o amargo dueto da dor e do sofrimento que ainda caracteriza segmentos expressivos do povo brasileiro, por não chegarem as políticas públicas necessárias da inclusão social justamente porque esses recursos são perdidos na vala da corrupção e dos desmandos administrativos”.

O Procurador-Geral de Justiça do Mato Grosso do Sul, Alexandre Magno Benites de Lacerda, representando o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), refletiu sobre a perspectiva de avançar no princípio da unidade institucional sem se contrapor ao princípio fundamental, que “nos forja como instituição que é da independência funcional e as estratégias institucionais para que se possa interpretar a legislação e atuar de forma coerente e integrada”, afirmou.  “Ao tomar uma decisão que nós sigamos um único caminho, uma única voz porque é isso que a sociedade espera de nós”, complementou.

Em sua saudação, o presidente da CONAMP, Promotor de Justiça do Ministério Público do Pará (MPPA), Manoel Victor Seneri Murrieta e Tavares destacou a atuação de Glitz na CONAMP. “Meu irmão de caminhada classista, um grande membro do MP e um grande líder classista. Agradeço a presença dele no Conselho Deliberativo da CONAMP e hoje eleito diretor da regional Sul diminui nossas angústias, tornando-as mais tranquilas de serem solucionadas”. Murrieta trouxe o histórico da Lei de Improbidade Administrativa, que não é recente, e, faz parte de um movimento reformista que encontrou atualmente um ambiente favorável. “Vamos sair desse processo fortalecidos”. O presidente da CONAMP também fez um resgate histórico e político das ações da CONAMP em relação à LIA e ao cenário político, traçando algumas possíveis estratégias. “Nós vamos construir o senso estratégico, vamos avançar, mas de forma segura e com argumentação para frear esse movimento injusto que estamos vivendo”. 

Para o Corregedor-Geral do Ministério Público de São Paulo (MPSP), Motauri Ciocchetti de Souza, o momento é de enfrentamento e exige prudência para ser tratado de forma estratégica e sem protagonismos. “É hora de um pensamento coletivo e coeso, e da construção de paradigmas de atuação do MP. Isso é fundamental”.

O Promotor de Justiça do Ministério Público do Espirito Santo (MPES), Hermes Zeneti Junior, Dirigente do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), refletiu sobre os diversos pontos de vista contemporâneo do Direito que hoje está deixando de ser abstrato e está cada vez mais radicado na solução dos problemas da sociedade atual. Ele também abordou a necessidade de estruturação e aperfeiçoamento do MP, a maior instituição de garantia dos direitos fundamentais. “Estamos tendo a oportunidade de repensar nossa instituição no momento em que atingimos a maturidade. E, maturidade inclui a capacidade de diálogo e construir ideias de equilíbrio”.   

O Coordenador da Rede de Controle/PR e do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça (CAOP) de Proteção ao Patrimônio e à Ordem Tributária, Procurador de Justiça do MPPR, Maurício Kalache, reforçou a importância das lideranças classistas que acompanham a evolução do MP. “Eles nos indicarão os melhores caminhos para enfrentarmos os desafios. São pessoas que atuam na definição de estratégia que nós, que estamos no dia a dia, não conseguimos enxergar”.

O painel mediado pelo Promotor de Justiça, Diretor-Geral da Escola Superior do Ministério Público (ESMP) e Presidente do Colégio de Diretores das Escolas dos Ministérios Públicos do Brasil (CDEMP), Eduardo Cambi; foi o terceiro realizado este mês, para discutir a Nova Lei de Improbidade Administrativa (LIA) e a atuação do Ministério Público brasileiro.  O primeiro teve como tema “Princípios Constitucionais do Direito Administrativo Sancionador” e o segundo “Questões Processuais”. Os encontros foram promovidos pelo MP e produzidos pela Escola Superior do MPPR. Foram todos virtuais e exclusivos para integrantes do MP brasileiro com o objetivo de ampliar o debate sobre o tema, esclarecer dúvidas acerca das principais mudanças promovidas pela nova LIA e possibilitar a construção coletiva de posicionamentos e estratégias voltadas à sua implementação de forma eficiente.

 

 

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