A obra “O Direito Humano da Vitima a um processo penal eficiente”, publicada pela parceira da APMP, Juruá editora, está disponível para venda no site da APMP. A obra é de autoria do associado Guilherme Carneiro de Rezende, Promotor de Justiça do Ministério Público do Paraná (MPPR). Ainda, o livro conta com apresentação do associado Rodrigo Leite Ferreira Cabral, Promotor de Justiça do MPPR, e prefácio de Douglas Fischer, Procurador Regional da República na 4ª Região. 

Sobre a obra

A obra busca apresentar uma abordagem do processo penal à luz do Direito Internacional dos Direitos Humanos (DIDH), resgatando a figura da vítima. Faz uma leitura ampla dos direitos humanos, que ultrapassa o viés reducionista, de compreendê-los apenas como as obrigações negativas, para estudá-los também sob as perspectivas positiva e obrigacional (das obrigações processuais).

Ocupa-se de uma revisão bibliográfica de escritos sobre o tema e aborda os julgados em que o Brasil foi demandado e condenado na Corte Interamericana de Direitos Humanos (IDH), a fim de identificar os traços característicos de um processo que, à luz do entendimento do Sistema Regional Interamericano, representaria uma prestação jurisdicional adequada, ou um processo eficiente.

A centralidade do ser humano, proposta pelos documentos internacionais editados no pós-Segunda Guerra Mundial, resgatou a preocupação com a vítima. No plano do direito internacional, o Sistema Regional Americano passou a reconhecer, baseado na leitura conjugada dos artigos 1.1, 8º e 25, da Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH), o direito à vítima de provocar as instâncias de controle em caso de violação dos direitos humanos, e não apenas isto, mas o direito de obter uma prestação adequada e célere, fixando em seus precedentes algumas diretrizes a serem observadas.

Assim, em decorrência da supremacia das normas de DIDH, a projeção desta interpretação feita pelo Sistema Regional impacta no processo penal interno, alçando a vítima a uma postura de destaque. Necessário conceber um processo penal que, sem descurar das garantias individuais do acusado, possa proporcionar uma resposta adequada à vítima, em busca de um equilíbrio entre eficiência e garantismo.

Sobre o autor

Guilherme Carneiro de Rezende é Mestre em Direito pela Universidade Vale dos Sinos (UNISINOS). Especialista em Direito Processual: grandes transformações; em Direito Público com ênfase em Direito Penal e em Direito das Relações Sociais. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Professor de Direito Processual Penal na Escola da Magistratura do Estado do Paraná (EMAP), no Centro Universitário Assis Gurgacz, na pós-graduação na Faculdade UNYLEYA, e de Direito Institucional e Processo Penal, no Estratégia Carreira Jurídica. Ex-Defensor Público da União. Ex-Procurador da Fazenda Nacional.

Serviço

O livro pode ser adquirido diretamente no site da APMP, pelo valor de R$ 40,00*. Caso o associado solicite a postagem do livro, será cobrado o valor do correio, que poderá ser descontado em folha de pagamento.

Clique aqui para adquirir a obra (mediante login e senha da APMP).

*Obs.: O valor das vendas será destinado, integralmente, para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Cascavel.

Livro: “O Direito Humano da Vitima a um processo penal eficiente”

Autor: Guilherme Carneiro de Rezende

Editora: Juruá

Valor:  R$ 40,00