Amanhã, dia 22 de setembro, às 15h, ocorrerá o lançamento do livro “LINDB - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro Constituição e as Alterações Implementadas pela Lei 13.655/2018”, de autoria do associado Mateus Bertoncini, procurador de Justiça do MPPR. O lançamento faz parte da programação do XXIII Congresso Paranaense de Direito Administrativo, a ser realizado a partir de hoje, 21, até o dia 23 de setembro, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Paraná (OAB/PR). 

Desconto exclusivo para associados | Juruá Editora 

Como o livro tem selo editorial da Juruá Editora, os associados interessados em adquirir a obra podem aproveitar o desconto exclusivo de 35% da parceira da APMP. Para utilizar o benefício, os associados devem acessar o site da conveniada e adicionar o cupom de desconto “APMP18” no momento do pagamento. O cupom é válido para todas as obras do site.    

Sobre a obra 

Com prefácio do associado benemérito da APMP, Sérgio Kukina, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o livro, que se apresenta tanto aos operadores do Direito, quanto ao público em geral, é resultado de projeto de pesquisa destinado a analisar a reforma da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, que, no ano de 2018, acrescentou 10 novos artigos à LINDB. 

Cuida-se de trabalho criteriosamente desenvolvido junto ao Programa de Pós-Doutoramento em Democracia e Direitos Humanos do Centro de Direitos Humanos – Ius Gentium Conimbrigae –, sob orientação geral de Vital Moreira, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.  

A investigação decorre de diversos aspectos, dentre os quais se destacam:  

a) O reconhecimento de que a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) é considerada lei de “sobredireito”, consistente em um conjunto de normas que tem por finalidade disciplinar a aplicação de outras normas jurídicas do sistema; 

b) Diante das significativas mudanças sofridas pela LINDB por intermédio da Lei 13.655/2018, destinadas a interferir na interpretação do Direito Público, em geral, e do Direito Administrativo, em especial; 

c) Em razão da ausência, até o momento, de um trabalho destinado a uma compreensão integral, sistêmica e crítica das múltiplas alterações implementadas, avaliadas pelo prisma da Constituição de 1988. Esses motivos parecem mais do que suficientes para justificar o estudo dessas alterações, oriundas do Projeto de Lei do Senado n° 349/2015.  

O trabalho desenvolveu-se sobre quatro pilares fundamentais, representados pelos capítulos destinados a compreender o “Estado inimigo”; os “fatores de distorção” justificadores do projeto legislativo; o exame artigo a artigo das alterações implementadas na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro; e, por fim, o cotejo conclusivo da Lei 13.655/2018 em face da Constituição de 1988 e do Direito Administrativo Constitucional brasileiro, de modo a responder aos teóricos e pragmáticos problemas de pesquisa dessa importante Lei. 

Sobre o autor 

Doutor (2004) e Mestre (2001) em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Estágio Pós-Doutoral junto ao PPGD da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC (2014). Estágio Pós-Doutoral em Democracia e Direitos Humanos organizado pelo Ius gentium Conim-brigae/Centro de Direitos Humanos (IGC), sediado na Faculdade de Direito na Universidade de Coimbra (2020). Professor do Corpo Permanente do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito Empresarial e Cidadania do Centro Universitário Curitiba (UNICURITIBA/Ânima). Professor Titular de Direito Administrativo do Centro Universitário Curitiba. Professor de Direito Administrativo da Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná (FEMPAR). Líder dos Grupos de Pesquisa “As Transformações do Direito Público Contemporâneo e seus Reflexos na Atividade Empresarial” e “Lei de Improbidade Administrativa” (CNPq).   

Serviço 

Lançamento do livro “LINDB - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro Constituição e as Alterações Implementadas pela Lei 13.655/2018” 

Autor: Mateus Bertoncini. 

Horário: 15h. 

Local: XXIII Congresso Paranaense de Direito Administrativo - Sede da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Paraná (OAB/PR), localizada na Rua Cel. Brasilino Moura, 253 - Ahú, Curitiba/PR. 

Valor: De R$ 129,90 por R$ 84,44 (com desconto de 35% por meio da parceria com a Juruá Editora - Cupom: “APMP18”). Clique aqui para comprar a obra, disponível no site da Editora Juruá.