Livro do associado Ricardo Benvenhu está disponível para venda na APMP

Obra trata do acordo de não persecução cível, instrumento importante do Direito
18 de January de 2023 > Gerais

A obra “Improbidade Administrativa: O acordo de não persecução cível e a tutela dos direitos indisponíveis pelo Ministério Público”, publicada pela editora D'Plácido, está disponível para venda no site da APMP. A obra é de autoria do associado Ricardo Benvenhu, promotor de Justiça do MPPR. O prefácio foi escrito pelo associado Renato de Lima Castro, promotor de Justiça do MPPR. 

Sinopse da obra 

O acordo de não persecução cível, longe de apenas estabelecer limites e admissão de consenso entre os sujeitos do contraditório, deve ser analisado como um novo instrumento de responsabilização de atos de improbidade administrativa, permitindo que os titulares da pretensão acusatória antecipem, proporcional e tempestivamente, as justas sanções decorrentes do ato ilícito praticado. (...) Enfim, a obra prefaciada é fruto de uma acurada pesquisa e brilhante defesa perante a Banca de Mestrado da Universidade Estadual de Londrina (UEL), por intermédio da orientação do professor doutor Luiz Fernando Bellinatti, profundo conhecedor e estudioso do direito processual brasileiro. Certamente esta obra trata-se de importante instrumento de consulta a todos os operadores do Direito, a que tive a honra de prefaciar. Renato de Lima Castro. 

Sobre o autor 

Promotor de Justiça com atuação na comarca de Londrina. Especialista pela Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná (FEMPAR). Mestrando em Direito Negocial pela UEL. 

Serviço  

O livro pode ser adquirido diretamente no site da APMP, pelo valor de R$ 81,60 (com desconto exclusivo para associados APMP).  

Clique aqui para adquirir a obra (mediante login e senha da APMP).   

Livro: Improbidade Administrativa: O acordo de não persecução cível e a tutela dos direitos indisponíveis pelo Ministério Público”  

Autor: Ricardo Benvenhu  

Editora: D'Plácido 

Valor: R$ 81,60 

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