O presidente da APMP, Cláudio Franco Felix, e a diretoria e o conselho deliberativo da CONAMP foram recebidos na última quarta-feira (12) pela conselheira Maria Tereza Uille Gomes, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Na oportunidade, foram tratados assuntos de interesse comuns entre o Ministério Público e a Magistratura. A presidente da CONAMP, Norma Cavalcanti, lembrou da importância da regulamentação pelo CNJ da permuta de magistrados estaduais, solicitada pela Associação dos Magistrados do Brasil, e do reconhecimento do risco inerente nas funções de magistrados.

No âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a CONAMP atua também pela regulamentação da permuta entre membros do MP. A entidade está em constante contato com conselheiros do CNMP para discutir o tema. Devido a pedido de vistas, a matéria não tem constado na pauta do conselho.

Já o reconhecimento do risco inerente às atividades dos membros do Ministério Público pelo CNMP ocorreu em 2016. A CONAMP, em parceria com demais associações nacionais do MP, esteve mobilizada pela classificação administrativa da atividade de risco. No entanto, a segurança institucional dos membros do MP é tema de constante preocupação da entidade e por isso a CONAMP mantém-se articulada para garantir também o reconhecimento legislativo.

Com informações: CONAMP