NOTA DE APOIO

A ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO - APMP, entidade de classe que congrega promotores e procuradores de Justiça do Estado do Paraná, por força do disposto no artigo 1º, alíneas “a” e “f”, do seu Estatuto Social, vem a público manifestar APOIO aos associados, promotores de Justiça ANA VANESSA FERNANDES BEZERRA e LUCAS CAVINI LEONARDI, lotados atualmente na 6ª Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri da Comarca de Curitiba.

Como amplamente divulgado pela imprensa, na quinta-feira, dia 31 de março de 2016, na 2º Vara do Tribunal do Júri de Curitiba, houve a dissolução do conselho de sentença – por abandono de plenário por parte do advogado Cláudio Dalledone - na sessão de julgamento que contava com a combativa atuação dos promotores de Justiça acima nominados, impossibilitando que esta chegasse ao seu termo final.

Além disso, a promotora de Justiça, durante a instrução processual, teria sido alvo de comentários sexistas e machistas por parte do advogado, o que teria causado, inclusive, espanto em todas as pessoas que assistiam à sessão de julgamento.

A utilização de argumentos que transcendem o processo direcionados a uma promotora de Justiça com o nítido propósito de desqualificá-la enquanto mulher caracterizam violação de direitos humanos e representam discriminação merecedora de repulsa de toda a sociedade.

Conquanto no Estado Democrático de Direito se reconheça aos advogados a livre manifestação do pensamento e a imunidade profissional, o respeito, a lisura, a civilidade, a urbanidade, a veracidade, a lealdade e a boa-fé devem nortear as relações sociais e profissionais. Comentários manifestados no exercício profissional, com tom discriminatório, ofensivo, irônico, desrespeitoso, colocando em situação de constrangimento agentes ministeriais, atingem diretamente o Ministério Público como um todo, merecendo repúdio imediato, porquanto adentram na seara de ataques pessoais e representam tentativa de menoscabo à instituição e, por via reflexa, a todas as mulheres operadoras do direito.

Salienta-se que as atuações dos referidos promotores de Justiça, costumeiramente combativos e aguerridos, embora possam desagradar alguns, sempre ocorrem na defesa do interesse público e da sociedade paranaense. Repudia-se, pois, o que se considera tentativa de intimidação, reafirmando que os doutos promotores de Justiça continuarão destemidos e fiéis aos ditames legais e constitucionais, cumprindo com os seus deveres de defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

Diante do exposto, a ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO reafirma a confiança nos relevantes serviços desenvolvidos pelos promotores de Justiça ANA VANESSA FERNANDES BEZERRA e LUCAS CAVINI LEONARDI, sem prejuízo da adoção das medidas cabíveis nas esferas administrativa, cível e criminal.

Curitiba, 06 de abril de 2016.

Cláudio Franco Felix
Presidente da APMP

Fernando da Silva Mattos
Diretor da Diretoria de Defesa de Prerrogativas