NOTA DE ESCLARECIMENTO

A ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO – APMP, entidade de classe que congrega promotores e procuradores de Justiça do Estado do Paraná, da ativa e aposentados, por força do disposto nos artigos 1º, alíneas “a” e “f” e 37, alínea “d”, do seu Estatuto Social, vem a público ESCLARECER as informações divulgadas no dia 21 de março de 2019, no portal “R7”, com o título: “'Tudo errado', diz juíza sobre ação policial em ameaças a escolas no PR”.

De início, importante consignar que os direitos à liberdade de imprensa e de expressão constituem importantes pilares do Estado democrático de direito e serão sempre observados e defendidos por esta entidade de classe.

Ocorre que, em relação aos fatos, ao contrário do quanto divulgado, imperioso esclarecer que o promotor de Justiça Bruno Henrique Principe França, tão logo tomou conhecimento do teor das postagens feitas por determinado indivíduo na rede social facebook, com menção a ataques em escolas e creches no município de Coronel Vivida, adotou todas as providências cabíveis e indispensáveis para apuração de eventual prática delitiva, instaurando o competente procedimento investigatório criminal (PIC), que tramita sob sigilo.

In casu, no âmbito de sua independência funcional, o agente ministerial avaliou criteriosamente e cuidadosamente os fatos e procedeu ao encaminhamento que se mostrou mais compatível com a legislação em vigor, sem descuidar da necessidade de proteção ao interesse público.

No atual cenário, há que se ter maior cuidado na divulgação de notícias que possam gerar ou reforçar um clima de pânico e de insegurança social, mormente quando as informações que as instruem não possuem qualquer lastro na realidade.

Salienta-se que a atuação do referido Promotor de Justiça, marcada pela dedicação, responsabilidade e seriedade, sempre ocorre tendo em mira a necessidade de proteção adequada dos direitos e interesses da população paranaense.

Por fim, registra-se que o douto agente ministerial continuará destemido e fiel aos ditames legais e constitucionais, cumprindo com os seus deveres de defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

Diante do exposto, a ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO reitera sua total confiança e integral apoio aos relevantes trabalhos desenvolvidos pelo seu associado, o promotor de Justiça BRUNO HENRIQUE PRINCIPE FRANÇA, sem prejuízo da adoção das medidas cabíveis.

Curitiba, 22 de março de 2019.

Cláudio Franco Felix
Presidente da Associação Paranaense do Ministério Público

Fernando da Silva Mattos
Diretor de Defesa de Prerrogativas